PROJETO DE LEI Nº 60/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de destinação
de emenda parlamentar municipal, à
Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus
Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-
06, em face da campanha de climatização
da Igreja Matriz e dá outras providências.
O vereador Novinho do Cordeiro, usando as atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores
apresenta o seguinte projeto de lei::
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar termo de
repasse e conceder auxílio financeiro a Diocese de Guarabira – Paróquia
Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, através de destinação
de emenda parlamentar municipal.
§ 1º O auxílio financeiro, que se refere o caput deste artigo, será
destinado para a Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado,
inscrita no CNPJ nº 08.298.416/00026-06, estabelecida na Rua
Henrique Pacífico, S/N, bairro Primavera, Guarabira/PB, no valor total
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para aquisição e/ou instalações de
climatizadores de ar na da Igreja Matriz, como forma de incentivo ao
Patrimonio Cultural e ao Turismo Religioso no município.
§ 2º O repasse será realizado de acordo com o calendário contábil da
Prefeitura Municipal de Guarabira, mediante apresentação de todas
as documentações necessárias.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas
as providências jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis, previstas
no referido instrumento, para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Fica inserido, onde couber, a presente ação na Lei Orçamentária e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Geraldo Albuquerque Cabral, 10 de março de 2026
Jailson Pereira dos Santos
VEREADOR – União Brasil
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar Individual tem por finalidade a
transferência de recursos, mediante convênio ou instrumento congênere,
à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, inscrita no CNPJ nº
08.298.416/00026-06, destinados à aquisição e instalação de
equipamentos de climatização para a Igreja Matriz, situada no Município
de Guarabira/PB.
A Igreja Matriz da Paróquia Jesus Ressuscitado, localizada no Bairro
da Primavera, constitui relevante patrimônio histórico, social, cultural e
religioso do Município de Guarabira, desempenhando papel fundamental
na promoção da fé, da convivência comunitária e das tradições locais,
exercendo significativa influência na vida espiritual e cultural da
comunidade, especialmente nos bairros da Primavera e adjacências.
A melhoria da infraestrutura interna, por meio da aquisição e
instalação de equipamentos de climatização, proporcionará melhores
condições de conforto térmico, acessibilidade e permanência aos
frequentadores, garantindo ambiente mais adequado à realização das
celebrações, atividades pastorais e acolhimento dos visitantes,
especialmente em períodos de temperaturas elevadas, características da
região.
A modernização da Igreja Matriz representa investimento de
interesse público, voltado à valorização do patrimônio cultural, ao
incentivo ao turismo religioso e ao fortalecimento dos espaços
comunitários. Tal iniciativa reafirma o compromisso do poder público com
ações que promovam a preservação, o aprimoramento estrutural e
a dignificação dos locais que desempenham papel essencial na coesão
social e no desenvolvimento cultural do Município.
Dessa forma, a presente emenda revela-se medida oportuna,
pertinente e plenamente justificada, por atender aos interesses da
coletividade, beneficiar diretamente a comunidade local e contribuir para
o desenvolvimento cultural e turístico de Guarabira, em consonância com
a valorização das tradições e da identidade do povo guarabirense.
Guarabira, 10 de março de 2026.
Jailson Pereira dos Santos
Vereador- União Brasil