PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2026
Concede a Comenda de Mérito Jurídico
Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho a
Valter Henrique Pereira Júnior, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guarabira RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Mérito Jurídico Promotor Wildes
Saraiva Gomes Filho a Valter Henrique Pereira Júnior.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
CÉLIO ALVES
VEREADOR
JUSTIFICAÇÃO
A tarefa de escrever a biografia de Valter Henrique Pereira Júnior, destinada à
leitura solene quando da outorga de uma comenda jurídica pela Câmara dos
Vereadores de Guarabira, exige mais do que a enumeração de títulos ou cargos. Exige
a tradução de uma trajetória que se construiu na interseção entre o saber jurídico, o
compromisso humano e a vivência comunitária, marcas que o distinguem no cenário
acadêmico e profissional do Direito.
A cidade de Guarabira, por sua vez, traz em sua essência histórica a notável
capacidade de acolher e adotar pessoas que, pelo talento e pela humanidade, passam
a integrar de forma indelével a sua identidade. O professor e advogado Valter
Henrique Pereira Júnior é, sem dúvida, uma dessas pessoas.
Sua caminhada tem início em Cacimba de Dentro,sua terra natal, onde cresceu
ao lado de seus pais, Valter Henrique e Edilma, e de seu irmão Evalker, em um
ambiente marcado por valores sólidos, afeto e formação humana. No seio familiar,
nasceu o “Júnior”, como é carinhosamente chamado, e com ele floresceu, ainda cedo,
uma inquietação própria daqueles que sentem a necessidade de desbravar o mundo e
viver intensamente aquilo em que acreditam.
Movido por esse impulso, o destino conduziu seus passos a São Paulo, a maior
cidade do país, que recebeu mais um jovem nordestino disposto a construir sua própria
história. Na capital paulista, Valter enfrentou desafios profundos e reais: o preconceito
estrutural dirigido ao nordestino, ao “paraíba”, ainda tão presente em nossa sociedade.
Destemido e absolutamente convicto de quem sempre foi, transformou cada
adversidade em aprendizado. Trabalhou, reinventou-se, fez de tudo um pouco e, nesse
percurso de luta, concluiu o bacharelado em Direito, consolidando sua vocação.
Após anos de amadurecimento, retornou à Paraíba, ao seu lugar. Voltou mais
preparado, mais consciente e trazendo consigo uma admirável capacidade de ensinar o
bom Direito — aquele comprometido com a democracia, a Constituição e a dignidade
humana. Mesmo diante de adversidades profundas em seu retorno, entre elas a
dolorosa perda de seu pai, Valter chegou a Guarabira para fazer aquilo que sabe realizar
com excelência: compartilhar conhecimento de forma humanizada. Agora, já mestre
em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba e Especialista em Direito
Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).
Desde sua inserção na docência universitária, como professor da Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB) e da Escola Superior do Agreste Paraibano (EESAP), Valter
revelou uma compreensão singular do ato de ensinar. Para ele, a sala de aula nunca foi
um espaço de mera transmissão técnica, mas um ambiente vivo, dialógico e
transformador. Sua prática pedagógica é marcada pela criatividade e pela inovação:
mapas mentais, metodologias ativas, visitas técnicas e exemplos concretosfazem parte
de um repertório didático pensado para despertar o senso crítico e a autonomia
intelectual dos estudantes. Tal postura lhe rendeu reconhecimento espontâneo entre
alunos e colegas, a ponto de seu nome confundir-se com a própria ideia de professor,
como aquele que “faz da educação um caminho que transforma vidas, acende
esperanças e dignifica o ser
Essa dimensão pedagógica se fortaleceu mesmo em contextos adversos, como
durante o período pandêmico, quando soube articular com maestria aulas híbridas,
conciliando presença física e ensino remoto, sem perder a qualidade, a proximidade
humana e o rigor acadêmico. Para muitos alunos, foi justamente nesse cenário que se
revelou sua capacidade de acolher, orientar e inspirar, transformando o medo da sala
de aula em espaço de liberdade intelectual e crescimento pessoal.
Paralelamente à docência, destaca-se sua atuação como pesquisador,
especialmente nas áreas de jurisdição constitucional, democracia e ativismo judicial.
Seu perfil acadêmico conjuga rigor técnico e clareza expositiva. Não escreve para
impressionar pela complexidade, mas para ser compreendido pela consistência das
ideias, fiel à concepção de que o Direito Constitucional deve servir como instrumento
de proteção da democracia e dos direitos fundamentais. Essa postura reflete um
compromisso ético com o conhecimento e com a formação de uma comunidade
jurídica crítica e responsável.
Como orientador, Valter assumiu a responsabilidade de conduzir inúmeros
alunos em seus trabalhos de conclusão e projetos acadêmicos, moldando não apenas
profissionais tecnicamente qualificados, mas cidadãos comprometidos com os valores
constitucionais. Seus orientandos frequentemente destacam a combinação rara entre
firmeza metodológica e sensibilidade humana, reconhecendo nele alguém que ensina
pelo exemplo, pela escuta e pela presença constante.
No exercício da advocacia, sua atuação concentra-se especialmente na
consultoria e assessoria constitucional, área em que alia sólida formação teórica à
prática responsável. Essa experiência profissional reforça sua visão integrada do
Direito, permitindo que a reflexão acadêmica dialogue permanentemente com os
problemas concretos enfrentados por instituições públicas e privadas.
Seu compromisso com o fortalecimento do ensino jurídico também se expressa
na condição de Vice-Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, onde
juntamente com a professora Alanna Alésia e de Diego Paulino, sob à presidência do
Dr. Leomar Costa, Presidente da Ordem dos Advogados Subseção Guarabia (OAB-GBA),
tem materializado o MBA em Direito Municipal, iniciativa que contribui diretamente
para a qualificação técnica de profissionais voltados à gestão pública e ao
aprimoramento institucional.
Para além dos títulos e funções, contudo, Valter Henrique Pereira Júnior
construiu em Guarabira algo que transcende o espaço profissional: uma relação
genuína de pertencimento. Aderiu com naturalidade à cultura guarabirense, criou
laços sólidos de amizade, trabalho e cooperação, tornando-se figura presente e
dinâmica na vida acadêmica e jurídica da cidade. Essa capacidade de integração revela
um traço essencial de sua personalidade: a de alguém que compreende o Direito não
como abstração, mas como prática social enraizada na comunidade e nas pessoas.
A verdade é que Valter Henrique Pereira Júnior encontrou em Guarabira um
dos seus melhores lugares no mundo. E, reciprocamente, Guarabira ganhou um
grande jurista e um grande ser humano.