PROJETO DE LEI Nº 61/2026
Institui como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município de Guarabira o Desfile
Natalino do Executivo “Settium”, inclui o
evento no Calendário Oficial do Município e
dá outras providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Guarabira-PB o Desfile Natalino do Executivo “Settium”, manifestação cultural que
integra as celebrações natalinas da cidade
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo ocorre,
tradicionalmente, no mês de dezembro, constituindo-se como atividade de abertura
do período natalino no município.
Art. 2º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Guarabira o Desfile Natalino do Executivo “Settium”, a ser realizado anualmente no
mês de dezembro.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá apoiar a realização do evento,
inclusive mediante ações de incentivo cultural, relevância artística, promoção
turística e destinação de recursos, quando disponíveis, observadas as normas
orçamentárias e financeiras vigentes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 12 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação dos nobres Pares o presente Projeto de Lei que tem
por objetivo reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Guarabira o Desfile Natalino do Executivo “Settium”, bem como incluí-lo no
Calendário Oficial de Eventos do Município, em razão de sua relevante contribuição
para a promoção da cultura, da educação e do fortalecimento dos laços comunitários
em nossa cidade.
O Desfile Natalino do Executivo Settium nasceu a partir de um ideal simples,
porém profundamente significativo: aproximar a escola da comunidade, fortalecendo
os vínculos entre estudantes, famílias e a sociedade guarabirense. A iniciativa foi
concebida com o propósito de transformar o período natalino em um momento
especial de convivência, celebração e participação coletiva, valorizando o espírito de
fraternidade, solidariedade e esperança que caracteriza o Natal.
Mais do que um evento festivo, o desfile representa a compreensão de que
a escola desempenha um papel social que vai além da formação acadêmica,
constituindo-se também como espaço de promoção da cultura, de construção de
valores e de incentivo à participação cidadã. Nesse contexto, o Desfile Natalino foi
idealizado como uma oportunidade para que alunos, professores, familiares e toda
a comunidade pudessem compartilhar experiências, expressar criatividade e
celebrar juntos um dos períodos mais simbólicos do calendário cristão e cultural.
A primeira edição do evento foi realizada em 01 de novembro de 2024,
marcando o início de uma iniciativa que rapidamente conquistou a atenção e o
carinho da população de Guarabira. Naquela ocasião, as ruas da cidade foram
tomadas por um clima de alegria, emoção e encantamento. Alunos caracterizados
com figurinos temáticos, apresentações culturais, músicas natalinas e uma
decoração especial transformaram o desfile em um verdadeiro espetáculo público,
reunindo famílias inteiras para acompanhar esse momento de celebração coletiva.
O êxito da primeira edição fez com que o evento passasse a ser aguardado
com grande expectativa pela população. Assim, em 12 de dezembro de 2025, foi
realizada a segunda edição do Desfile Natalino, ainda mais participativa e
envolvente, ampliando o número de estudantes envolvidos, de colaboradores e de
espectadores presentes nas ruas da cidade.
Ao longo de suas edições, o desfile vem se consolidando como um
importante momento de encontro entre gerações, reunindo crianças, jovens, adultos
e idosos em torno de uma experiência coletiva marcada pela arte, pela música, pela
criatividade e pela celebração das tradições natalinas. Trata-se de uma iniciativa que
fortalece valores essenciais à convivência social, como o respeito, a solidariedade,
a cooperação e o sentimento de pertencimento à comunidade.
Cumpre destacar, ainda, o relevante caráter educativo do evento. A
participação no desfile proporciona aos estudantes uma vivência que ultrapassa os
limites da sala de aula. Durante o processo de preparação, os alunos desenvolvem
habilidades fundamentais como criatividade, organização, trabalho em equipe,
expressão artística e responsabilidade. Ao mesmo tempo, o envolvimento das
famílias fortalece a parceria entre escola e comunidade, contribuindo para a
construção de um ambiente educacional mais participativo e colaborativo.
O Desfile Natalino também incentiva o protagonismo estudantil, permitindo
que os jovens se expressem por meio da arte, da música, da dança e da criatividade.
Cada apresentação, cada figurino e cada elemento do desfile refletem o empenho
coletivo de estudantes, educadores e colaboradores que se dedicam para oferecer
à população um momento de beleza, emoção e celebração.
Outro aspecto digno de destaque refere-se aos impactos positivos para a
economia local. Durante a realização do evento, observa-se significativa
movimentação de pessoas nas ruas da cidade, o que naturalmente beneficia o
comércio local, favorecendo restaurantes, lanchonetes, lojas, vendedores
ambulantes e diversos outros segmentos econômicos. Dessa forma, iniciativas
culturais e educacionais como esta também contribuem para dinamizar a economia
e valorizar os empreendedores do município.
Diante de todos esses aspectos sociais, culturais, educacionais e
econômicos, torna-se plenamente justificável o reconhecimento institucional do
Desfile Natalino do Executivo Settium como parte integrante do calendário oficial de
eventos do município de Guarabira.
Além disso, o evento possui grande potencial para se consolidar como marco
simbólico de abertura do período natalino em nossa cidade, reunindo a população
em torno de uma grande celebração pública que fortalece as tradições culturais e o
espírito comunitário.
Com o passar dos anos, iniciativas dessa natureza tendem a se transformar
em verdadeiros patrimônios da identidade cultural do município, sendo aguardadas
com entusiasmo pela população e incorporadas à memória coletiva da cidade.
Assim, reconhecer oficialmente o Desfile Natalino do Executivo Settium
representa não apenas valorizar uma iniciativa educacional e cultural de grande
alcance social, mas também investir no fortalecimento das tradições, na promoção
da cultura local e na construção de uma cidade cada vez mais participativa, unida e
orgulhosa de suas manifestações culturais.
Diante do exposto, conto com o apoio e a sensibilidade dos nobres colegas
vereadores para a aprovação da presente proposição.
Dessa forma, a aprovação da presente matéria representa um ato de
reconhecimento, valorização e preservação de uma manifestação legítima da cultura
e da fé do povo de Guarabira, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa
com a promoção dos valores culturais, espirituais e sociais que contribuem para o
desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa,
solidária e culturalmente consciente.