materia nº 162/2026

REQUERIMENTO N° 162/2026
Solicita da Chefe do Poder Executivo o 
calçamento da Rua Presbítero Arnoud 
Guilhermino de Macedo, bairro Sol Nascente,
conforme especifica.
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, REQUER 
que esta Casa encaminhe ofício a Sra. Maria Hailea Araújo Toscano, Prefeita 
Municipal, solicitando-lhe o calçamento da Rua Presbítero Arnoud Guilhermino 
de Macedo, bairro Sol Nascente.
O logradouro público a que refere-se este Requerimento recebeu a 
denominação de Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de Macedo mediante a Lei 
nº 1.195, de 6 de outubro de 2014. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 12 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
A adequada infraestrutura urbana constitui condição indispensável para 
assegurar a mobilidade, a segurança e a dignidade dos cidadãos. A 
pavimentação de vias públicas, além de representar um direito legítimo da 
população contribuinte, reflete o compromisso do Poder Público com o bem￾estar coletivo e com a promoção da qualidade de vida nas comunidades.
O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo 
Municipal a realização do calçamento da Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de 
Macedo, localizada no bairro Sol Nascente, conhecido também como bairro 
Osmar de Aquino, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores da 
referida localidade.
Importa destacar que o logradouro público mencionado recebeu 
oficialmente a denominação de Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de Macedo
por meio da Lei Municipal nº 1.195, de 6 de outubro de 2014, integrando, 
portanto, a malha urbana formal do município. Entretanto, apesar de sua regular 
denominação e da presença de moradores na área, a via ainda carece de 
infraestrutura básica adequada, especialmente no que diz respeito à 
pavimentação.
A ausência de calçamento tem causado diversos transtornos à 
população que reside na localidade. Em períodos de chuva, a via torna-se 
praticamente intransitável devido à formação de lama e acúmulo de água, 
dificultando o deslocamento de pedestres, motociclistas e motoristas. Já nos 
períodos de estiagem, a poeira excessiva compromete a qualidade de vida dos 
moradores, afetando inclusive questões relacionadas à saúde pública.
Além disso, a pavimentação da referida rua contribuirá 
significativamente para melhorar as condições de mobilidade urbana, garantir 
maior segurança para os moradores e valorizar os imóveis da região, 
promovendo também mais dignidade para as famílias que ali residem.
Ressalte-se que investimentos em infraestrutura urbana, como a 
pavimentação de vias públicas, representam medidas fundamentais para o 
ordenamento do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida da 
população, sendo ações que refletem diretamente no bem-estar social e no 
desenvolvimento dos bairros da cidade.
Dessa forma, considerando a importância da obra e a necessidade de 
atender às demandas da população local, apresentamos o presente 
requerimento, confiando na sensibilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal 
para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização do 
calçamento da Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de Macedo.