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REQUERIMENTO N° 193/2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita Léa Toscano, solicitando.
À Prefeitura Municipal de Guarabira que estude a
possibilidade de desapropriação de um terreno
vizinho do Sítio Contendas, localizado na zona
rural deste município, com a finalidade de que,
posteriormente sejam doados lotes dessa área
possa ser destinada à ampliação da área
habitada daquela comunidade.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando.
À Prefeitura Municipal de Guarabira que estude a possibilidade de
desapropriação de um terreno vizinho do Sítio Contendas, localizado na zona
rural deste município, com a finalidade de que, posteriormente sejam doados
lotes dessa área possa ser destinada à ampliação da área habitada daquela
comunidade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 17 de Março de 2026.
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ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA
Solicito à Prefeitura Municipal de Guarabira que estude a possibilidade de
desapropriação de um terreno no Sítio Contendas, localizado na zona rural deste
município, com a finalidade de que, posteriormente, a área possa ser destinada
à ampliação da área habitada daquela comunidade.
A presente solicitação se faz necessária diante da realidade enfrentada
pelos moradores do Sítio Contendas, muitos filhos casados moram dentro da
casa dos pais porque na localidade já não existem mais terrenos disponíveis
para a construção de novas residências. Com o crescimento natural da
comunidade e o surgimento de novas famílias, muitos moradores encontram
dificuldades para permanecer na localidade por falta de espaço adequado para
construir suas casas.
Dessa forma, a desapropriação de uma área próxima ao núcleo já
existente permitirá que o poder público municipal possa organizar a expansão
da comunidade, possibilitando a doação de lotes para famílias que desejam
permanecer vivendo no Sítio Contendas, preservando assim os laços familiares,
culturais e sociais daquela localidade.
Portanto, trata-se de uma medida de grande importância social, que visa
garantir melhores condições de moradia e fortalecer o desenvolvimento da zona
rural do município de Guarabira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 17 de Março de 2026.
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ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
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