materia nº 65/2026

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PROJETO DE LEI Nº 65/2026
Dispõe sobre a denominação de RUA 
JÚLIA DE OLIVEIRA, a Rua Projetada 
13, localizada no bairro José Ferreira 
dos Santos, Guarabira-PB, e dá outras 
providências.
O Vereador Ramon Silva Menezes - PSB, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Júlia de Oliveira, a Rua Projetada 13, 
localizada entre as quadras M e L, no bairro José Ferreira dos Santos, tendo o 
seu início entre os lotes 445 (QD L) e 446 (QD M) e o seu término entre os lotes
419 (QD L) e 471 (QD M);
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes 
Vereador – PSB
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de Rua Júlia de 
Oliveira a atual Rua Projetada 13, localizada entre as quadras M e L, no bairro 
José Ferreira dos Santos, com início entre os lotes 445 (QD L) e 446 (QD M), e
término entre os lotes 419 (QD L) e 471 (QD M).
A proposição visa, além de regularizar oficialmente a identificação da via 
pública, prestar uma justa e merecida homenagem à senhora Júlia de Oliveira, 
reconhecendo sua relevância e contribuição para a comunidade. A denominação 
de logradouros públicos representa importante instrumento de valorização da 
memória local, preservando a história e perpetuando o nome de pessoas que, 
de alguma forma, contribuíram para o desenvolvimento social, humano e 
comunitário.
Ademais, a oficialização do nome da referida via proporcionará maior 
organização urbana, facilitando a localização de imóveis, a prestação de 
serviços públicos essenciais, a entrega de correspondências e o cadastramento 
junto às concessionárias, beneficiando diretamente os moradores da localidade.
Dessa forma, trata-se de medida de interesse público, que alia 
reconhecimento histórico à melhoria da identificação urbana, razão pela qual 
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes 
Vereador – PSB
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ANEXO