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materia nº 212/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 212 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaRequer a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a implantação de sistema de Esgoto sanitário na Travessa Nossa Senhora da Luz, no Conjunto Lucas Porpino.
native_id409

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição aprovada
2026-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-18 Analise Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T11:46:11.975419-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 212/2026
Requer a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a
implantação de sistema de esgoto sanitário na 
Travessa Nossa Senhora da Luz, no Conjunto Lucas 
Porpino.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, 
requeiro a implantação de sistema de esgoto sanitário na Travessa Nossa Senhora da 
Luz, no Conjunto Lucas Porpino.
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição justifica-se pela necessidade de implantação de sistema de 
Esgoto sanitário na Travessa Nossa Senhora da Luz, no Conjunto Lucas Porpino, 
tendo em vista a ausência desse serviço essencial na localidade. Tal situação tem 
gerado transtornos à população, além de comprometer as condições de higiene, o 
meio ambiente e a saúde pública.
Assim, a adoção da medida pleiteada revela-se indispensável à melhoria da qualidade 
de vida dos moradores e ao adequado ordenamento urbano.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Neide de Teotônio
Vereadora – PSB

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