materia nº 2/2026

INDICAÇÃO N° 02/2026
Indica ao Poder Executivo a realização de 
estudos técnicos, orçamentários e 
financeiros, com vistas à concessão de 
REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE 10%
aos servidores públicos municipais de 
Guarabira–PB, em efetivo exercício, e dá 
outras providências.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a realização de estudos técnicos, orçamentários e financeiros, com 
vistas à concessão de REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE 10% aos servidores 
públicos municipais de Guarabira–PB, em efetivo exercício, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA 
O pleito fundamenta-se na necessidade de valorização do funcionalismo 
público, que desempenha papel essencial na prestação dos serviços à 
população, contribuindo diretamente para o funcionamento eficiente da 
administração municipal. a recomposição salarial constitui medida de justiça e 
reconhecimento, sobretudo diante das perdas inflacionárias acumuladas ao 
longo dos últimos períodos, que impactam o poder aquisitivo dos servidores.
Além disso, a adoção de um reajuste linear observa os princípios da 
isonomia, da legalidade e da razoabilidade, promovendo tratamento equânime 
entre as diversas categorias do serviço público municipal. ressalta-se que a 
indicação não cria obrigação imediata, mas propõe a análise responsável e 
criteriosa da viabilidade financeira da medida, em consonância com os limites da 
lei de responsabilidade fiscal e com a capacidade orçamentária do município.
Dessa forma, a presente indicação revela-se pertinente e de relevante 
interesse público, ao buscar o fortalecimento da política de valorização dos 
servidores municipais e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados 
à população de Guarabira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 04 de fevereiro de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB