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PROJETO DE LEI Nº 67/2026
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA
CORRIDA E DA QUALIDADE DE VIDA”,
a ser celebrada anualmente na terceira
semana de agosto, no Município de
Guarabira/PB, e dá outras providências.
O Vereador Ramon Silva Menezes - PSB, usando as atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Guarabira – PB, a
Semana Municipal da Corrida e da Qualidade de Vida, a ser celebrada
anualmente na terceira semana do mês de agosto, com a finalidade de
promover a prática esportiva, estimular hábitos saudáveis, valorizar a qualidade
de vida da população e fomentar a realização de atividades de corrida de rua no
município;
Art. 2º. Durante a Semana Municipal da Corrida e Qualidade de Vida
poderão ser realizadas, em parceria com entidades esportivas, organizações
sociais, instituições de ensino e órgãos públicos, atividades esportivas,
educativas, culturais e de promoção da saúde, tais como:
I - Corridas de rua e caminhadas de diferentes distâncias;
II - Palestras e oficinas sobre saúde, nutrição e condicionamento físico;
III - Ações de conscientização sobre prática esportiva segura e inclusão
social;
IV - Outras atividades correlatas que contribuam para a difusão de práticas
saudáveis entre os munícipes.
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Art. 3º. A Semana Municipal da Corrida e Qualidade de Vida deverá ser
divulgada pelo Poder Executivo por meio dos canais oficiais de comunicação da
Prefeitura e parceiros, garantindo ampla participação popular.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir a Semana Municipal da
Corrida e Qualidade de Vida, a ser realizada anualmente na terceira semana do
mês de agosto, no Município de Guarabira – PB, com a finalidade de fortalecer
as políticas públicas de incentivo ao esporte, à promoção da saúde e à qualidade
de vida da população.
No contexto estadual, a Lei Estadual nº 13.553/2025 instituiu o mês de
agosto como o Mês Estadual de Estímulo à Prática de Corridas de Rua,
reconhecendo a importância dessa prática esportiva como ferramenta de
promoção da saúde, bem-estar e integração social em todo o Estado da Paraíba.
No âmbito municipal, o Município de Guarabira avançou nessa mesma
lógica com a Lei nº 2.301, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Mês Municipal
de Estímulo à Prática da Corrida de Rua, consolidando agosto como período
dedicado à valorização da corrida de rua em nosso município, com o intuito de
incentivar a prática esportiva, ampliar a participação popular e promover hábitos
de vida mais saudáveis.
A presente proposição, ao instituir a Semana Municipal da Corrida e
Qualidade de Vida na terceira semana de agosto, vem complementar a
legislação já existente, organizando um período específico dentro do mês de
estímulo, o que possibilitará a realização de atividades esportivas, ações
educativas, palestras, eventos e demais iniciativas articuladas entre os setores
público, privado e organizações comunitárias. Essa programação visa ampliar o
alcance das ações de promoção da saúde, consolidar um calendário esportivo
municipal sólido e estimular a integração entre a população e práticas saudáveis.
Com isso, a presente lei busca harmonizar e potencializar as leis já
existentes, tanto municipal quanto estadual, por meio de uma ação articulada e
contínua, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a promoção da
saúde, do esporte e da qualidade de vida dos cidadãos de Guarabira. É,
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portanto, uma proposta de grande relevância social, merecedora do apoio dos
nobres pares para sua aprovação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB