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Requerimento – 22/2026
Requer informações e prestação de
contas acerca dos patrocínios
privados vinculados à Festa da Luz
de Guarabira, especialmente no que
se refere à exploração de camarote e
front stage.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder
Executivo, vem requerer que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal
de Guarabira, por meio do órgão competente, solicitando as seguintes
informações referentes à Festa da Luz:
1. Relação completa dos patrocínios privados firmados para a realização da
Festa da Luz, especificamente aqueles relacionados à exploração de
camarote e front stage;
2. Identificação das empresas ou pessoas jurídicas patrocinadoras;
3. Valores arrecadados individualmente e o montante total obtido com tais
patrocínios;
4. Cópias dos contratos, termos de patrocínio ou instrumentos congêneres
celebrados;
5. Destinação dos recursos arrecadados, com detalhamento de sua
aplicação;
6. Informação sobre eventual contrapartida concedida aos patrocinadores,
inclusive exclusividade, publicidade ou exploração comercial de espaços.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir transparência
na gestão dos recursos públicos e privados envolvidos na Festa da Luz, evento
custeado com recursos do município e que possui relevante impacto financeiro,
social e cultural para Guarabira.
Sala de Sessões, 4 de fevereiro de 2026.
RENATO DIAS MEIRELES
VEREADOR - PSB
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