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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2026
Dispõe sobre a outorga da Comenda
Dom Marcelo Pinto Carvalheira de
Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves
de Souza(Seu “Pretinho”) e dá outras
providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta
o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda Dom Marcelo Pinto Carvalheira de
Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves de Souza(Seu “Pretinho”).
Art. 2º A entrega da referida comenda dar-se-á em Sessão Solene a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta matéria legislativa
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 18 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa conceder a Comenda Dom Marcelo Pinto
Carvalheira de Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves de Souza, o estimado
Seu “Pretinho”, como reconhecimento público a uma trajetória que, embora
construída no exercício cotidiano do serviço público, traduz, na prática, a
efetivação concreta dos direitos humanos em nosso município.
Em tempos em que tanto se discute sobre direitos, é preciso também
reconhecer aqueles que, longe dos holofotes, os materializam diariamente na
vida da população. E é exatamente isso que faz Seu Pretinho. À frente da
Coordenação de Iluminação Pública, ele não apenas executa um serviço técnico
— ele promove dignidade, assegura cidadania e garante condições mínimas
para que o povo de Guarabira possa viver com mais segurança, mobilidade e
respeito.
Iluminar uma rua não é apenas instalar lâmpadas. É combater a
invisibilidade social. É proteger vidas. É permitir que trabalhadores retornem para
suas casas com segurança, que crianças possam transitar com tranquilidade e
que comunidades historicamente esquecidas passem a existir, de fato, no mapa
das políticas públicas. A luz que chega a uma localidade é, antes de tudo, um
sinal de presença do poder público e de respeito àquela população.
E é justamente nesse ponto que se evidencia o merecimento desta
honraria. Seu Pretinho tem feito da sua função um verdadeiro instrumento de
justiça social. Sua atuação tem alcançado bairros periféricos, áreas antes
negligenciadas e comunidades que por muito tempo permaneceram à margem
das ações estruturantes do município. Seu trabalho reduz desigualdades,
fortalece a segurança pública e promove inclusão, pilares essenciais dos direitos
humanos.
Homem simples, de origem popular e profundamente identificado com o
povo, Seu Pretinho carrega consigo valores que dão sentido à boa política:
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compromisso, sensibilidade social, responsabilidade e presença. Ele conhece a
realidade das ruas porque faz parte dela. E é exatamente por isso que sua
atuação é eficiente, humana e transformadora.
Ao conceder esta Comenda, esta Casa não está apenas homenageando
um servidor público. Está fazendo uma afirmação política clara: a de que direitos
humanos não se resumem a discursos, mas se concretizam em ações que
melhoram a vida das pessoas, especialmente das que mais precisam. Está
reconhecendo que promover dignidade também é garantir iluminação,
segurança e acesso aos espaços urbanos.
Seu Pretinho merece esta honraria porque sua atuação impacta
diretamente a vida das pessoas, porque seu trabalho chega onde muitas vezes
o poder público historicamente falhou em chegar, e porque sua conduta
representa, de forma legítima, os valores que esta Comenda busca celebrar.
Diante disso, conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente
matéria, não apenas como um gesto de reconhecimento individual, mas como
um posicionamento institucional em favor de uma política pública mais humana,
mais justa e mais comprometida com a dignidade do nosso povo.