materia nº 70/2026

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PROJETO DE LEI Nº 70/2025
Institui o “Junho Laranja” no município 
de Guarabira como campanha de 
conscientização sobre a anemia e a 
leucemia.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica instituído o “Junho Laranja” no Calendário Oficial do Município de 
Guarabira, a ser realizado anualmente durante o mês de junho, com o objetivo 
de conscientizar a população sobre a anemia e a leucemia.
Art. 2º O “Junho Laranja” tem como objetivos:
I – Promover ações educativas sobre anemia e leucemia, seus fatores de risco, 
sinais e sintomas;
II – Incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado;
III – Estimular a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea;
IV – Ampliar o acesso à informação sobre doenças hematológicas;
V – Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Art. 3º Durante o “Junho Laranja”, poderão ser realizadas, entre outras, as 
seguintes ações:
I – Palestras, seminários e campanhas educativas;
II – Divulgação de informações em unidades de saúde, escolas e espaços 
públicos;
III – Incentivo à doação de sangue e medula óssea;
IV – Mobilizações sociais e comunitárias;
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V – Iluminação de prédios públicos na cor laranja.
Art. 4º A coordenação das ações ficará a cargo da Secretaria Municipal de 
Saúde, podendo atuar de forma integrada com outras secretarias.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e 
privadas.
Art. 6º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
A anemia e a leucemia configuram importantes problemas de saúde 
pública, exigindo ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce e 
conscientização. A anemia, especialmente a ferropriva, é uma das carências 
nutricionais mais comuns no mundo, afetando principalmente crianças, 
gestantes e mulheres em idade fértil, estando frequentemente associada a 
condições socioeconômicas e alimentares. Trata-se de uma condição, em 
grande parte, evitável e tratável, o que reforça a importância de políticas 
públicas voltadas à informação e prevenção.
No caso da leucemia, trata-se de doença grave que acomete a medula 
óssea, com impacto significativo na mortalidade, mas que apresenta melhores 
chances de cura quando diagnosticada precocemente. A conscientização da 
população contribui diretamente para o reconhecimento de sinais e sintomas e 
para o acesso oportuno ao tratamento. Além disso, campanhas dessa natureza 
estimulam a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea, 
medidas fundamentais para salvar vidas. Dessa forma, a instituição do “Junho 
Laranja” representa um avanço nas políticas públicas de saúde preventiva no 
município de Guarabira, contribuindo para a proteção da vida e o bem-estar da 
população.
Sala das Sessões, 21 de março de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP