materia nº 229/2026

REQUERIMENTO N° 229/2026
Solicita da Chefe do Poder Executivo 
informações quanto às atividades que serão 
realizadas pelos órgãos públicos do Poder 
Executivo Municipal por ocasião do Dia 
Municipal da Literatura de Cordel instituído 
pela Lei nº 1.465, de 23 de agosto de 2017,
conforme especifica.
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo na Lei nº 1.465, de 23 de agosto 
de 2017, e no Regimento Interno, REQUER que esta Casa encaminhe ofício a Sra. 
Maria Hailea Araújo Toscano, Prefeita Municipal, solicitando-lhe informações 
quanto às atividades que serão realizadas pelos órgãos públicos do Poder 
Executivo Municipal por ocasião do Dia Municipal da Literatura de Cordel. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura tem por finalidade assegurar a efetiva observância 
e cumprimento da Lei Municipal nº 1.465, de 23 de agosto de 2017, que instituiu o 
Dia Municipal da Literatura de Cordel, importante marco de valorização de uma das 
mais autênticas expressões da cultura nordestina.
A literatura de cordel representa um patrimônio cultural de inestimável valor 
histórico, artístico e educacional, sendo instrumento de transmissão de saberes 
populares, de preservação da memória coletiva e de fortalecimento da identidade 
cultural do nosso povo. Trata-se de manifestação reconhecida nacionalmente, cuja 
promoção pelo poder público contribui diretamente para o incentivo à leitura, à 
criatividade e à formação crítica da sociedade.
Nesse contexto, o presente requerimento busca obter informações claras e 
objetivas acerca das ações, programas e atividades que serão desenvolvidas pelos 
órgãos do Poder Executivo Municipal para celebrar a referida data. Tal iniciativa 
não apenas reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo, mas também visa 
garantir que a legislação vigente não se limite ao aspecto formal, sendo 
efetivamente materializada por meio de políticas públicas culturais concretas.
É fundamental que o Município promova eventos, oficinas, apresentações, 
exposições e demais atividades que envolvam escolas, artistas locais, cordelistas 
e a comunidade em geral, fomentando o acesso à cultura e incentivando a 
produção literária regional. Além disso, a transparência quanto ao planejamento e 
execução dessas ações permite o acompanhamento por parte desta Casa 
Legislativa e da população, fortalecendo os princípios da publicidade e da eficiência 
na administração pública.
Dessa forma, a presente solicitação se reveste de relevante interesse 
público, ao passo que busca garantir a valorização da cultura popular, o 
cumprimento da legislação municipal e o fortalecimento das políticas culturais no 
âmbito do Município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente matéria.