materia nº 23/2026

REQUERIMENTO N° 00/2026
Requer a realização de Audiência Pública em 
comemoração ao Dia do Agente Comunitário 
de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às 
Endemias (ACE), no mês de outubro de 2026.
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
REQUER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública no âmbito 
da Câmara Municipal de Guarabira, em data a ser definida pela Mesa Diretora, 
durante o mês de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Agente 
Comunitário de Saúde (ACS) e ao Dia do Agente de Combate às Endemias 
(ACE).
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
JUSTIFICATIVA 
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) desempenham papel fundamental na estrutura do Sistema 
Único de Saúde (SUS), atuando diretamente nas comunidades, promovendo a 
prevenção de doenças, o acompanhamento das famílias e o enfrentamento de 
agravos à saúde pública.
No Município de Guarabira, o Dia Municipal do Agente Comunitário de 
Saúde é comemorado oficialmente em 04 de outubro, conforme a Lei nº 
2.350/2025, sendo o mês de outubro um período simbólico e adequado para 
ampliar esse reconhecimento, incluindo também os Agentes de Combate às 
Endemias, profissionais igualmente essenciais para a saúde coletiva.
A realização desta Audiência Pública proporcionará um espaço 
democrático para homenagens, escuta das categorias, troca de experiências, 
apresentação de demandas e fortalecimento das políticas públicas voltadas à 
valorização desses profissionais.
Diante da relevância social e institucional da matéria, conto com o apoio 
dos nobres pares para a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP