texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO N° 24/2026
Requer a realização de Audiência Pública em
alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização
do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
Município de Guarabira.
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública no âmbito
da Câmara Municipal de Guarabira, a ser realizada no mês de abril, em data a
ser definida pela Mesa Diretora, em alusão ao “Abril Azul”, mês de
conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O presente requerimento fundamenta-se na Lei Municipal nº 1.960, de
07 de abril de 2022, que institui no Município de Guarabira o “Abril Azul” como
mês de conscientização do autismo, com o objetivo de promover informação,
inclusão, respeito e garantia de direitos às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista e suas famílias.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o
desenvolvimento neurológico e exige atenção permanente do Poder Público,
da sociedade e das instituições, especialmente no que diz respeito à inclusão,
ao acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
A Lei Municipal nº 1.960/2022 representa um importante avanço ao
reconhecer oficialmente o “Abril Azul” como um período dedicado à
conscientização sobre o autismo em Guarabira, estimulando ações educativas,
debates e políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
A realização de uma Audiência Pública durante o mês de abril cria um
espaço democrático para diálogo com famílias, profissionais, entidades
representativas, educadores, gestores públicos e a sociedade em geral,
contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva, informada e
acolhedora.
Diante da relevância social do tema e da necessidade permanente de
fortalecer as políticas públicas de inclusão, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
open original →