materia nº 242/2026

REQUERIMENTO N° 242/2026
Solicita da Chefe do Poder Executivo a 
realização de obras de drenagem de águas 
pluviais em toda a extensão da Rua Antônio de 
Oliveira, no Bairro Monte das Oliveiras,
conforme especifica.
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, REQUER 
que esta Casa encaminhe ofício à Sra. Maria Hailea Araújo Toscano, Prefeita 
Municipal, solicitando a realização de obras de drenagem de águas pluviais em 
toda a extensão da Rua Antônio de Oliveira, localizada no Bairro Monte das 
Oliveiras.
O logradouro público a que se refere este Requerimento recebeu a 
denominação de Rua Antônio de Oliveira por meio da Lei nº 1.483, de 25 de outubro 
de 2017.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 8 de abril de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento vem unir-se ao Requerimento nº 837/2025 e deseja 
acrescentar não apenas de uma demanda administrativa, mas um compromisso 
público assumido pela Prefeita perante a população do Bairro Monte das Oliveiras.
Durante o período eleitoral, a atual Chefe do Poder Executivo, Sra. Maria 
Hailea Araújo Toscano, conhecida como Léa Toscano, sinalizou de forma clara e 
inequívoca a prioridade dada à Rua Antônio de Oliveira, inclusive com a fixação de 
placas em suas extremidades, assegurando que o referido logradouro seria 
contemplado com obras de drenagem e calçamento. Tal gesto gerou legítima 
expectativa nos moradores, que passaram a acreditar na concretização de um 
direito básico: o acesso à infraestrutura urbana digna.
Passado o período eleitoral, o que se observa é a permanência das 
dificuldades enfrentadas pela população local. Em períodos chuvosos, a ausência 
de drenagem adequada transforma a via em um verdadeiro obstáculo à mobilidade, 
comprometendo o direito de ir e vir dos cidadãos, além de expor famílias a 
transtornos, lama e riscos à saúde. Já na estiagem, a poeira excessiva prejudica a 
qualidade de vida dos moradores, evidenciando o abandono de uma área que 
clama por atenção do Poder Público.
Dessa forma, o presente Requerimento não se trata de mera solicitação, mas 
de uma cobrança legítima para que se cumpra aquilo que foi publicamente 
anunciado e assumido como compromisso com a comunidade. A execução das 
obras ora pleiteadas representa mais do que infraestrutura: significa respeito à 
palavra empenhada, valorização da população e efetivação de políticas públicas 
que promovam dignidade e cidadania.
Assim, espera-se que o Poder Executivo Municipal atenda a esta demanda 
com a urgência que a situação requer, honrando os compromissos firmados e 
promovendo melhorias concretas na vida dos moradores da Rua Antônio de 
Oliveira.