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materia nº 245/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaCom base no Requerimento nº 632/2025, solicita da Chefe do Poder Executivo o calçamento de toda a extensão da Rua Rossano Brazzi Almeida de Oliveira, no Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Requerimento análogo ao Requerimento 632/2025 de sua autoria
2026-03-25 Proposição arquivada Proposição não aceita por ter mais de um objeto. Tem que ser ou drenagem ou calçamento.

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texto original #

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REQUERIMENTO N° 245/2026
Com base no Requerimento nº 632/2025, 
solicita da Chefe do Poder Executivo o 
calçamento de toda a extensão da Rua Rossano 
Brazzi Almeida de Oliveira, no Bairro Soldado 
Roberto Alves Feitosa, conforme especifica.
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, e em alusão 
ao Requerimento nº 632/2025, REQUER que esta Casa encaminhe novo ofício à 
Sra. Maria Hailea Araújo Toscano, Prefeita Municipal, tornando a solicitar o 
calçamento em toda a extensão da Rua Rossano Brazzi Almeida de Oliveira, no 
Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa.
O logradouro público a que se refere este Requerimento recebeu a 
denominação de Rua Rossano Brazzi Almeida de Oliveira por meio da Lei nº 1.579, 
21 de maio de 2018. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento não se limita a uma formalidade regimental, mas 
reafirma um compromisso concreto desta vereadora com a população do Bairro 
Soldado Roberto Alves Feitosa, especialmente com os moradores da Rua Rossano 
Brazzi Almeida de Oliveira, que há tempos aguardam providências efetivas do 
Poder Público Municipal.
Trata-se, inclusive, da reiteração de pleito já anteriormente apresentado por 
meio do Requerimento nº 632/2025, o que demonstra que a demanda persiste e 
continua sem a devida solução, apesar de sua relevância e urgência. A insistência 
neste pedido não é casual, mas reflete a necessidade real vivenciada diariamente 
pela comunidade.
É importante reconhecer que, durante o período eleitoral, a gestão municipal, 
sob a liderança da Prefeita Léa Toscano, sinalizou de forma objetiva a intenção de 
contemplar a referida via com seu calçamento, o que gerou uma expectativa 
legítima nos moradores. Tal expectativa não pode ser ignorada, pois está 
diretamente ligada à confiança depositada pela população na palavra pública e nas 
instituições.
Entretanto, passados os meses, a realidade enfrentada pelos residentes 
permanece inalterada. Em períodos chuvosos, a ausência de calçamento 
compromete severamente a mobilidade urbana, dificultando o tráfego de pedestres 
e veículos e expondo os moradores a situações de insegurança e insalubridade. Já 
no período de estiagem, a poeira excessiva impacta negativamente a saúde e o 
bem-estar da população, evidenciando a urgência de uma intervenção estruturante.
Diante desse cenário, esta vereadora cumpre seu papel institucional de dar 
voz à população, reforçando que o atendimento a esta demanda representa não 
apenas a execução de uma obra, mas a efetivação de um direito básico e essencial 
à dignidade humana. Trata-se de promover qualidade de vida, garantir 
acessibilidade e assegurar condições mínimas de infraestrutura urbana.
Assim, ao encaminhar o presente Requerimento, faz-se um apelo respeitoso, 
porém firme, à Chefe do Poder Executivo para que, juntamente com sua equipe 
técnica, priorize a execução das obras solicitadas, transformando a expectativa da 
população em realidade concreta. Acredita-se que, por meio do diálogo institucional 
e da sensibilidade administrativa, será possível atender a essa justa reivindicação, 
fortalecendo a confiança entre o Poder Público e a comunidade.

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