materia nº 252/2026

REQUERIMENTO N° 252/2026
Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria Executiva de Proteção Animal, 
vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, 
solicitando a execução do Projeto “CUIDANDO 
DE QUEM CUIDA” neste município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de 
Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a 
execução do Projeto “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” neste município, com foco 
no acompanhamento e apoio a protetores independentes que, porventura, 
estejam acumulando animais em suas residências.
JUSTIFICATIVA 
É de conhecimento público que o trabalho desenvolvido por protetores e 
cuidadoras(es) de animais é de grande relevância social, suprindo, muitas vezes, 
lacunas do poder público no acolhimento de animais em situação de abandono 
e maus-tratos. Trata-se de uma atuação marcada por empatia, solidariedade e 
compromisso com a causa animal.
Entretanto, em alguns casos, o acúmulo excessivo de animais em 
residências pode configurar um quadro conhecido como Síndrome de Noé, 
comportamento frequentemente associado a transtornos psicológicos, no qual a 
pessoa, movida pelo desejo de proteger, acaba reunindo um número de animais 
superior à sua capacidade de cuidado adequado.
Essa situação, além de comprometer o bem-estar dos próprios animais, 
pode gerar riscos sanitários, ambientais e sociais, afetando também a saúde 
física e mental do protetor.
Diante disso, a execução do Projeto “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” 
mostra-se fundamental para: Oferecer apoio psicológico e acompanhamento 
social aos protetores; promover orientação técnica sobre manejo responsável e 
bem-estar animal; articular ações conjuntas com a rede municipal de saúde, 
assistência social e vigilância sanitária; garantir políticas públicas humanizadas, 
que tratem a questão não apenas sob a ótica punitiva, mas principalmente 
preventiva e terapêutica. 
Cuidar dos animais é essencial, mas também é imprescindível cuidar de 
quem cuida. Uma política pública eficaz deve unir proteção animal, saúde mental 
e responsabilidade social.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento, para 
que seja formalizado o pleito junto à Secretaria Executiva de Proteção Animal do 
Estado, fortalecendo a causa animal em nosso município e assegurando 
dignidade tanto aos protetores quanto aos animais acolhidos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB