materia nº 253/2026

REQUERIMENTO N° 253/2026
Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria Executiva de Proteção Animal, 
vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, 
solicitando a execução do Projeto “RAÇÃO 
PARAÍBA” neste município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro que que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de 
Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a 
execução do Projeto “RAÇÃO PARAÍBA” neste município, com o objetivo de 
garantir apoio alimentar aos animais sob responsabilidade de protetores 
independentes.
JUSTIFICATIVA 
É notório o relevante trabalho desempenhado pelos protetores 
independentes da causa animal, que, com recursos próprios e grande esforço 
pessoal, acolhem animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação 
de vulnerabilidade.
Entretanto, a manutenção desses animais gera custos contínuos e 
elevados, especialmente com alimentação, que representa uma das maiores 
despesas enfrentadas por esses cuidadores. Muitos protetores acabam 
sobrecarregados financeiramente, o que pode comprometer a qualidade do 
cuidado oferecido e até mesmo desencorajar a continuidade desse trabalho tão 
essencial à sociedade.
O Projeto “RAÇÃO PARAÍBA” surge como uma importante política pública 
de apoio, ao prever a contribuição do Estado no fornecimento de ração, 
garantindo:
• Segurança alimentar aos animais resgatados; 
• Apoio direto aos protetores independentes; 
• Redução do abandono e da superlotação; 
• Fortalecimento da política estadual de proteção e bem-estar animal; 
• Parceria efetiva entre Estado e sociedade civil. 
Trata-se de uma medida de grande alcance social, que reconhece e 
valoriza aqueles que dedicam tempo, recursos e amor à causa animal, 
contribuindo de forma concreta para a construção de uma política pública mais 
estruturada e humanizada.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento, para 
que seja formalizado o pleito junto à Secretaria Executiva de Proteção Animal do 
Estado, visando a implantação do Projeto “RAÇÃO PARAÍBA” em nosso 
município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB