br-locleg corpus explorer

← Guarabira (PB)

materia nº 254/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 254 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaSolicita da Chefe do Poder Executivo o calçamento em toda a extensão da Rua Antônio Carneiro da Silva, no Bairro Monte das Oliveiras, conforme especifica.
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição arquivada — Proposição não aceita por se tratar de mais de um objeto

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N° 254/2026
Solicita da Chefe do Poder Executivo o 
calçamento em toda a extensão da Rua Antônio 
Carneiro da Silva, no Bairro Monte das 
Oliveiras, conforme especifica.
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, REQUER 
que esta Casa encaminhe ofício à Sra. Maria Hailea Araújo Toscano, Prefeita 
Municipal, solicitando a realização de obras de calçamento em toda a extensão da 
Rua Antônio Carneiro da Silva, localizada no Bairro Monte das Oliveiras.
O logradouro público a que se refere este Requerimento recebeu a 
denominação de Rua Antônio de Oliveira por meio da Lei nº 1.410, de 25 de abril 
de 2017.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento não nasce apenas de uma demanda administrativa, 
mas, sobretudo, de um compromisso público assumido perante a população do 
Bairro Monte das Oliveiras.
Durante o período eleitoral, a atual Chefe do Poder Executivo, Sra. Maria 
Hailea Araújo Toscano, conhecida como Léa Toscano, sinalizou de forma clara e 
inequívoca a prioridade dada à Rua Antônio Carneiro da Silva, inclusive com a 
fixação de placas em suas extremidades, assegurando que o referido logradouro 
seria contemplado com obras de calçamento em toda a sua extensão. Tal gesto 
gerou legítima expectativa nos moradores, que passaram a acreditar na 
concretização de um direito básico: o acesso à infraestrutura urbana digna.
Passado o período eleitoral, o que se observa é a permanência das 
dificuldades enfrentadas pela população local. Em períodos chuvosos, a ausência 
de drenagem adequada transforma a via em um verdadeiro obstáculo à mobilidade, 
comprometendo o direito de ir e vir dos cidadãos, além de expor famílias a 
transtornos, lama e riscos à saúde. Já na estiagem, a poeira excessiva prejudica a 
qualidade de vida dos moradores, evidenciando o abandono de uma área que 
clama por atenção do Poder Público.
Dessa forma, o presente Requerimento não se trata de mera solicitação, mas 
de uma cobrança legítima para que se cumpra aquilo que foi publicamente 
anunciado e assumido como compromisso com a comunidade. A execução das 
obras ora pleiteadas representa mais do que infraestrutura: significa respeito à 
palavra empenhada, valorização da população e efetivação de políticas públicas 
que promovam dignidade e cidadania.
Assim, espera-se que o Poder Executivo Municipal atenda a esta demanda 
com a urgência que a situação requer, honrando os compromissos firmados e 
promovendo melhorias concretas na vida dos moradores da Rua Antônio Carneiro 
da Silva.

open original →