materia nº 260/2026

REQUERIMENTO N° 260/2026
Requer que seja encaminhado ofício à 
Secretaria Executiva de Proteção Animal, 
vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, 
solicitando a execução do “PROJETO 
GUARDIÃO” neste município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro que que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de 
Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a 
execução do Projeto Guardião neste município, com foco no atendimento aos 
protetores de animais devidamente cadastrados.
JUSTIFICATIVA 
O Projeto Guardião constitui uma importante política pública voltada à 
proteção e ao bem-estar animal, especialmente no apoio aos protetores 
independentes que desempenham papel fundamental no resgate, cuidado e 
acolhimento de animais em situação de abandono e vulnerabilidade.
A presente solicitação tem por objetivo viabilizar o acesso desses 
protetores aos serviços de assistência médico-veterinária, seja de forma 
presencial ou por meio de telemedicina, garantindo suporte técnico adequado 
para o tratamento e acompanhamento dos animais sob sua responsabilidade.
Ressalta-se que muitos desses protetores atuam de forma voluntária e 
com recursos próprios, enfrentando dificuldades para arcar com os custos de 
atendimentos veterinários. Nesse contexto, a implementação do referido projeto 
contribuirá significativamente para a promoção da saúde animal, prevenção de 
doenças e fortalecimento das ações de proteção animal no município.
Diante do exposto, solicitamos a atenção e sensibilidade da Secretaria 
Executiva de Proteção Animal para a execução do Projeto Guardião, ampliando 
o alcance dessa importante iniciativa em nosso município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 25 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB