materia nº 271/2026

REQUERIMENTO N° 271/2026
Requer o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado da Paraíba, solicitando a adoção de 
providências no sentido de viabilizar a 
instalação de uma usina de geração de 
energia solar fotovoltaica no município de 
Guarabira.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro, após apreciação do Plenário, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção 
de providências no sentido de viabilizar a instalação de uma usina de geração 
de energia solar fotovoltaica no município de Guarabira.
JUSTIFICATIVA 
A transição para fontes de energia limpa e renovável é uma necessidade 
global e, ao mesmo tempo, uma oportunidade estratégica para o 
desenvolvimento sustentável dos municípios. Nesse contexto, a energia solar 
fotovoltaica se destaca por ser abundante, especialmente na região Nordeste, e 
por apresentar baixo impacto ambiental.
A instalação de uma usina fotovoltaica em Guarabira representa um 
investimento de grande relevância, com impactos positivos diretos e indiretos, 
tais como:
• redução de custos com energia elétrica para o poder público; 
• incentivo à sustentabilidade e preservação ambiental; 
• atração de novos investimentos e fortalecimento da economia local; 
• geração de emprego e renda durante a implantação e operação do 
projeto; 
• estímulo à inovação tecnológica e ao uso de energias renováveis. 
Além disso, o Estado da Paraíba possui grande potencial para a produção 
de energia solar, sendo reconhecido pelas condições climáticas favoráveis, com 
elevados índices de incidência solar ao longo de todo o ano.
A implantação de uma usina fotovoltaica em Guarabira poderá, inclusive, 
contribuir para o abastecimento energético de equipamentos públicos estaduais 
e municipais, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos e 
alinhando-se às políticas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Dessa forma, a presente propositura visa sensibilizar o Governo do 
Estado para que inclua o município de Guarabira em seus projetos estratégicos 
de expansão da matriz energética limpa, promovendo desenvolvimento 
econômico, social e ambiental para toda a região.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 26 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB