materia nº 22/2026

INDICAÇÃO N° 22/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
“PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO 
CENTRO DA CIDADE” de Guarabira com 
piso em ladrilho hidráulico, contemplando 
projeto de acessibilidade.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine à Secretaria competente a elaboração e execução de 
projeto de padronização das calçadas do Centro da cidade, com utilização de 
piso em ladrilho hidráulico, observando critérios técnicos de acessibilidade e 
mobilidade urbana.
JUSTIFICATIVA 
O Centro de Guarabira concentra o maior fluxo de pedestres, atividades 
comerciais e serviços públicos, sendo o principal polo econômico e social do 
município. No entanto, observa-se atualmente a ausência de padronização das 
calçadas, existência de desníveis, obstáculos e inadequações que 
comprometem a mobilidade e a segurança da população.
A padronização com ladrilho hidráulico, além de conferir identidade visual 
e valorização urbanística ao Centro, garante maior durabilidade, resistência e 
estética compatível com áreas comerciais tradicionais.
A implantação de projeto de acessibilidade é medida essencial para 
assegurar o direito de ir e vir de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e 
cidadãos com mobilidade reduzida, promovendo inclusão e respeito à legislação 
vigente.
Investir na qualificação do espaço urbano é investir no fortalecimento do 
comércio local, no turismo e na melhoria da qualidade de vida da população.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente Indicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 06 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB