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materia nº 28/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à criação e disponibilização de linha de “CRÉDITO ESPECIAL” destinada aos comerciantes guarabirenses que atuarão durante os festejos juninos de 2026, em Guarabira e região.
native_id602

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição aprovada
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T18:06:26.303273-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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INDICAÇÃO N° 28/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas administrativas e legais 
visando à criação e disponibilização de linha 
de “CRÉDITO ESPECIAL” destinada aos 
comerciantes guarabirenses que atuarão 
durante os festejos juninos de 2026, em 
Guarabira e região.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, junto às Secretarias competentes, o estudo técnico e 
envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, visando à criação e 
disponibilização de linha de “CRÉDITO ESPECIAL” destinada aos comerciantes 
guarabirenses que atuarão durante os festejos juninos de 2026, em Guarabira e 
região.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo fortalecer e impulsionar a 
economia local por meio do apoio direto aos comerciantes guarabirenses que 
atuarão durante os festejos juninos de 2026, período reconhecido como um dos 
mais importantes para a geração de renda, emprego e movimentação econômica 
no município e em toda a região.
Sabe-se que o São João representa uma oportunidade estratégica para 
pequenos, médios e ambulantes ampliarem suas atividades comerciais. No 
entanto, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades no acesso a 
crédito, especialmente em condições acessíveis e compatíveis com sua 
realidade financeira, o que limita seu potencial de investimento em estoque, 
estrutura, logística e melhoria dos serviços ofertados.
Diante desse cenário, a criação e disponibilização de uma linha de 
“Crédito Especial” por parte do Poder Executivo Municipal se apresenta como 
uma medida concreta e eficaz para fomentar o empreendedorismo local, 
estimular a formalização, aumentar a competitividade dos comerciantes e, 
consequentemente, potencializar a arrecadação e o desenvolvimento econômico 
do município.
Além disso, a iniciativa contribui para a valorização dos comerciantes 
locais, garantindo que os benefícios econômicos gerados pelos festejos juninos 
permaneçam, em sua maior parte, dentro do próprio município, promovendo 
inclusão produtiva e fortalecimento da economia popular.
Dessa forma, a adoção de políticas públicas voltadas ao acesso ao crédito 
durante esse período estratégico demonstra sensibilidade social, compromisso 
com o desenvolvimento econômico e apoio efetivo aos trabalhadores que 
movimentam a economia local.
Diante do exposto, contamos com a atenção e o empenho do Poder 
Executivo na implementação da presente medida.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 13 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB

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