materia nº 340/2026

REQUERIMENTO N° 340/ 2026
REQUER, Uma audiência pública para 
debater a situação da demora das emissões 
licenciamento ambiental, alvarás de construção e 
desmembramento de imóveis. Com as pessoas 
responsáveis das secretárias de Infraestrutura, 
meio ambiente e finanças.
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, com amparo no Regimento Interno, 
depois de ouvido o plenário, REQUER.
Uma audiência pública para debater a situação da demora das emissões 
licenciamento ambiental, alvarás de construção e desmembramento de imóveis. 
Com as pessoas responsáveis das secretárias de Infraestrutura, meio ambiente 
e finanças.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 14 de Abril de 2026.
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ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura tem como objetivo a realização de Audiência 
Pública no âmbito da Câmara Municipal de Guarabira, com a finalidade de 
debater a crescente demora na emissão de licenças ambientais, alvarás de 
construção e processos de desmembramento de imóveis no município.
Nos últimos meses, tem-se observado um aumento significativo das 
reclamações por parte de construtores, engenheiros, empresários do setor 
imobiliário e cidadãos em geral, que relatam excessiva morosidade na 
tramitação desses processos junto às Secretarias Municipais de Infraestrutura, 
Meio Ambiente e Finanças. Tal situação tem gerado prejuízos financeiros, 
insegurança jurídica e desestímulo ao desenvolvimento urbano e econômico da 
cidade.
Ressalte-se que a agilidade e eficiência na análise e liberação desses 
procedimentos são fundamentais para garantir o crescimento ordenado do 
município, fomentar a geração de emprego e renda, além de assegurar o 
cumprimento das normas legais e ambientais.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível promover um espaço de 
diálogo transparente e democrático entre o Poder Público, os profissionais da 
área e a população, visando identificar os entraves existentes, buscar soluções 
viáveis e estabelecer prazos e medidas que assegurem maior celeridade e 
eficiência nos serviços prestados.
Dessa forma, propõe-se a convocação dos responsáveis pelas 
Secretarias Municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças, bem como 
representantes da sociedade civil e do setor da construção, para que, juntos, 
possam contribuir com esclarecimentos e encaminhamentos que atendam ao 
interesse público.
Assim, a realização da presente Audiência Pública se justifica como 
instrumento essencial de fiscalização, transparência e construção de soluções 
para os problemas enfrentados pela população de Guarabira.