materia nº 343/2026

REQUERIMENTO N° 343/2026
Requer o envio de expediente ao Secretário 
de Estado da Administração, solicitando a 
inclusão do Município de Guarabira no 
projeto “Balcão Paraíba Digital” no 
município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro, após apreciação do Plenário, o envio de expediente ao 
Secretário de Estado da Administração, solicitando a inclusão do Município de 
Guarabira no cronograma de execução do projeto “Balcão Paraíba Digital”.
JUSTIFICATIVA 
O programa Balcão Paraíba Digital, desenvolvido pelo Governo do Estado 
por meio da Secretaria de Estado da Administração, tem como objetivo ampliar 
o acesso da população aos serviços públicos digitais, oferecendo atendimento 
assistido àqueles que possuem dificuldades no uso das plataformas digitais, 
especialmente o portal Gov.br.
A iniciativa tem se destacado como uma importante ferramenta de 
inclusão digital, garantindo que cidadãos tenham acesso facilitado a serviços 
essenciais, como emissão de documentos, acesso a benefícios sociais, criação 
e recuperação de contas digitais, entre outros.
Nesse contexto, a implantação do Balcão Paraíba Digital no município de 
Guarabira se mostra extremamente necessária, considerando a relevância da 
cidade como polo regional do Brejo paraibano, atendendo não apenas seus 
munícipes, mas também a população de diversos municípios circunvizinhos.
A medida contribuirá significativamente para a modernização do 
atendimento público, redução de filas, ampliação da cidadania digital e 
fortalecimento da inclusão social, especialmente para pessoas idosas e aquelas 
com menor acesso à tecnologia.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Governo do Estado da 
Paraíba e da Secretaria de Estado da Administração para atender a presente 
demanda, levando este importante serviço à população de Guarabira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 13 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB