materia nº 31/2026

INDICAÇÃO N° 31/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas administrativas e legais 
visando o envio de projeto de sua 
competência acerca da Implantação de um 
Programa de “AUXÍLIO FINANCEIRO PARA 
PROTETORES INDEPENDENTES DE 
ANIMAIS” do município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, junto às Secretarias competentes, o estudo técnico e 
envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, objetivando a criação e 
implantação do Programa de “AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROTETORES
INDEPENDENTES DE ANIMAIS” do município de Guarabira-PB.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo 
Municipal a adoção de medidas administrativas e legais para a criação de um 
Programa de “Auxílio Financeiro para Protetores Independentes de Animais” no 
Município de Guarabira-PB, reconhecendo e valorizando o relevante trabalho 
desempenhado por cidadãos que, de forma voluntária e muitas vezes com 
recursos próprios, atuam na proteção e cuidado de animais em situação de 
abandono e vulnerabilidade.
É de conhecimento público que o número de animais abandonados tem 
crescido de forma significativa nos centros urbanos, gerando não apenas uma 
questão de bem-estar animal, mas também um problema de saúde pública. 
Animais em situação de rua estão expostos a maus-tratos, fome, doenças e 
reprodução descontrolada, o que contribui para a superpopulação e agrava 
ainda mais o cenário.
Nesse contexto, os protetores independentes exercem um papel 
fundamental, atuando na linha de frente do resgate, alimentação, tratamento e 
encaminhamento desses animais para adoção responsável. Contudo, essa 
atuação ocorre, na maioria das vezes, sem qualquer apoio do poder público, 
recaindo sobre esses cidadãos todos os custos financeiros e emocionais dessa 
missão.
A criação de um programa de auxílio financeiro representa não apenas 
uma forma de reconhecimento institucional, mas também uma estratégia eficaz 
para fortalecer a política pública de proteção animal no município. Ao apoiar 
esses protetores, o Poder Público estará contribuindo diretamente para a 
redução do abandono, o controle populacional de animais e a melhoria das 
condições sanitárias da cidade.
Além disso, a iniciativa promove uma atuação mais organizada e 
integrada entre o Município e a sociedade civil, possibilitando o cadastro, 
acompanhamento e apoio contínuo aos protetores, garantindo maior 
transparência e efetividade nas ações.
Importante destacar que investir em políticas públicas voltadas à causa 
animal é também investir em saúde pública, educação e cidadania, uma vez que 
promove o respeito à vida, a guarda responsável e a conscientização da 
população.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 15 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB