materia nº 126/2026

PROJETO DE LEI Nº 126/2026
Denomina de a via pública Maria Santos 
de Pontes localizada no Município de 
Guarabira-PB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL GUARABIRA ESTADO DA PARAÍBA, no uso 
de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º – Fica denominada de Rua Maria Santos de Pontes a via pública
localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”, neste Município 
de Guarabira-PB
Parágrafo Único - A Rua que se refere o caput deste artigo é atual rua 
Projetada 10 que iniciar-se na rua Projetada 08 e terminando na rua 
Projetada 12 localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”.
Art. 2º – A presente denominação será comunicada ao Poder Executivo 
Municipal para que adote as medidas necessárias à efetiva identificação 
da via pública, com a devida instalação da placa de nomenclatura.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarabira-PB, 15 de abril de 
2026.
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Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador
JUSTIFICATIVA
Uma justa e merecida iniciativa é a denominação de uma rua em 
homenagem a senhora Maria dos Santos de Pontes, cidadã guarabirense 
que prestou relevantes serviços ao município de Guarabira. Mulher
honrada, trabalhadora exemplar e dedicada, mãe de família, sua trajetória 
é marcada pelo respeito, pela dignidade e pela contribuição ao 
desenvolvimento da nossa cidade.
A homenagem, que se concretiza com a nomeação de uma via pública no 
bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”, perpetua sua memória e 
reconhece o legado deixado à comunidade. Trata-se de um gesto de 
gratidão e valorização de quem tanto fez por Guarabira, servindo também 
de inspiração para as futuras gerações.
Guarabira-PB 15 de abril de 2026
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Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador