REQUERIMENTO N° 369/2026
Requer ao Governador do Estado da Paraíba,
Sr. Lucas Ribeiro, a garantia de funcionamento
integral da Vila Olímpica Maria Paulino de
Amorim, no Município de Guarabira, no horário
das 5h às 22h, conforme especifica.
Senhor presidente,
A Vereadora que este subscreve, com amparo no Regimento Interno,
REQUER que esta Casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro
Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção das
providências necessárias para garantir, no município de Guarabira, o
funcionamento integral da Vila Olímpica Maria Paulino de Amorim, no horário
compreendido entre 5h e 22h.
Justifica-se o presente requerimento em razão de o referido equipamento
esportivo encontrar-se subutilizado desde sua inauguração, ocorrida em 24 de
março de 2026, não atendendo, até o momento, à plenitude de sua finalidade
pública.
Requer-se, ainda, que no ofício a ser expedido conste o registro de que a
inauguração da Vila Olímpica foi amplamente divulgada nos canais oficiais do
Governo do Estado da Paraíba, com destaque para o investimento aproximado de
R$ 34,5 milhões, realizado por meio da Superintendência de Obras do Plano de
Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).
Ademais, deve-se consignar que, diferentemente do que ocorre na Vila
Olímpica Parahyba, localizada no Bairro dos Estados, na Capital do Estado, a
unidade de Guarabira não dispõe, até o presente momento, de acesso amplo ao
público para atividades como caminhadas, tampouco foi regulamentado o uso
contínuo de suas áreas comuns, nem iniciadas as inscrições para as modalidades
esportivas gratuitas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de abril de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
Após a Sessão Ordinária ocorrida no dia 23 de abril, decidiu-se retificar a
ementa deste Requerimento de nº 369/2026 para modificar e estender para além
das 21 horas o tempo de funcionamento proposto, ou seja: o horário passaria a ser
compreendido entre 5h e 22h.
de A presente proposição decorre de demanda concreta da população do
Município de Guarabira, que aguarda a efetiva disponibilização, em sua plenitude,
da estrutura da Vila Olímpica Maria Paulino de Amorim, equipamento público
concebido para fomentar o esporte, o lazer e a inclusão social.
Trata-se de obra de significativo investimento público, amplamente divulgada
pelo Governo do Estado da Paraíba como marco de incentivo à prática esportiva e
à promoção da qualidade de vida. Contudo, passados os atos inaugurais, verificase que a utilização do espaço não tem correspondido às expectativas legitimamente
criadas junto à população.
A limitação de acesso, a ausência de funcionamento em horário ampliado e a
inexistência, até o momento, de oferta regular de atividades esportivas gratuitas
revelam um cenário de subaproveitamento de um equipamento que deveria estar
plenamente integrado ao cotidiano da comunidade.
O presente requerimento, portanto, não se limita a uma solicitação
administrativa, mas traduz o posicionamento institucional do Poder Legislativo
Municipal, no exercício de sua função de representação popular e de fiscalização
indireta das ações públicas que impactam diretamente a coletividade.
Espera-se, assim, que o Governo do Estado da Paraíba adote, com a
brevidade que o caso requer, as providências necessárias para assegurar o
funcionamento integral da referida Vila Olímpica, em consonância com os princípios
da eficiência, da economicidade e, sobretudo, do interesse público.
O não atendimento a uma demanda de tal natureza, diante de sua relevância
social e do investimento já realizado, tende a ampliar a insatisfação popular e a
intensificar o debate público sobre a efetividade das políticas públicas
implementadas, circunstância que reforça a necessidade de pronta resposta por
parte da gestão estadual.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente matéria e o devido
encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Estadual.