materia nº 33/2026

INDICAÇÃO N° 33/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas administrativas e legais 
visando a elaboração de projeto técnico 
visando à “PADRONIZAÇÃO DOS 
QUIOSQUES” utilizados pelos comerciantes 
na Avenida Dom Pedro II.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, junto às Secretarias competentes, o estudo técnico, 
objetivando à padronização dos quiosques utilizados pelos comerciantes na 
Avenida Dom Pedro II, no centro de Guarabira, com o objetivo de promover a 
organização do espaço público, melhoria da estética urbana, valorização do 
comércio local e melhores condições de trabalho para os permissionários.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se justifica pela necessidade de promover maior 
organização, segurança e valorização do espaço público na Avenida Dom Pedro 
II, importante corredor comercial do centro de Guarabira. Atualmente, observa￾se a existência de quiosques com estruturas diversas, muitas vezes sem 
padronização estética e funcional, o que pode comprometer a mobilidade 
urbana, a acessibilidade dos pedestres e a harmonia visual da via.
A padronização dos quiosques contribuirá significativamente para a 
melhoria da paisagem urbana, tornando o ambiente mais agradável e 
organizado, além de fortalecer a identidade visual do comércio local. Tal medida 
também possibilitará melhores condições de trabalho para os comerciantes, 
oferecendo estruturas mais adequadas, seguras e compatíveis com as normas 
vigentes.
Ademais, a iniciativa poderá impulsionar o desenvolvimento econômico 
da região, ao tornar o espaço mais atrativo para consumidores e visitantes, 
fomentando o comércio e gerando mais oportunidades de renda. Ressalte-se, 
ainda, que a proposta deve ser construída de forma dialogada com os 
permissionários, garantindo que suas necessidades sejam consideradas no 
processo de elaboração do projeto.
Diante do exposto, a presente indicação busca contribuir para a 
modernização urbana e o ordenamento do comércio informal, alinhando 
desenvolvimento econômico, inclusão social e qualidade de vida para a 
população guarabirense.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB