materia nº 34/2026

INDICAÇÃO N° 34/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas administrativas e legais 
visando à elaboração e execução de um 
“PROJETO INTEGRADO DE 
REESTRUTURAÇÃO URBANA” do 
Residencial Jader Soares Pimentel, no 
município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, junto às Secretarias competentes, o estudo técnico, 
visando à elaboração e execução de um projeto integrado de reestruturação 
urbana do Residencial Jader Soares Pimentel, no município de Guarabira, 
contemplando ações de limpeza e capinação, recuperação do calçamento, 
implantação e manutenção de áreas de lazer e praças públicas, instalação de 
abrigo para transporte coletivo (ponto de ônibus) e ampliação da oferta de 
serviços de saúde, com a finalidade de garantir melhores condições de 
infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores da 
localidade.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se justifica diante das diversas demandas estruturais 
e sociais relatadas por moradores do Residencial Jader Soares Pimentel, 
evidenciando uma situação de abandono que compromete diretamente a 
qualidade de vida da população local.
Conforme as denúncias recebidas, o bairro enfrenta sérios problemas de 
infraestrutura urbana, como o crescimento excessivo de mato em vias e espaços 
públicos, ausência de manutenção adequada em áreas que anteriormente eram 
destinadas ao lazer, além da inexistência de praças ou equipamentos que 
promovam a convivência comunitária. Soma-se a isso o estado crítico do 
calçamento, que se encontra deteriorado, dificultando a mobilidade de pedestres 
e veículos.
Outro ponto de grande preocupação é a deficiência na oferta de serviços 
essenciais, especialmente na área da saúde, tendo em vista que a unidade 
básica que atende a região não tem sido suficiente para suprir a demanda da 
população. Ademais, a ausência de um ponto de ônibus adequado expõe os 
moradores a situações de risco, obrigando-os a aguardar transporte às margens 
da via, sem qualquer estrutura de proteção ou segurança.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a intervenção do Poder 
Público Municipal por meio de um projeto integrado de reestruturação urbana, 
que contemple ações emergenciais e planejadas, visando não apenas a 
recuperação da infraestrutura existente, mas também a implantação de novos 
equipamentos públicos e serviços essenciais.
A presente propositura busca, portanto, assegurar dignidade, segurança 
e melhores condições de vida aos moradores do Residencial Jader Soares 
Pimentel, promovendo o desenvolvimento urbano ordenado e a inclusão social, 
em consonância com os princípios da administração pública e com o direito da 
população a uma cidade mais justa e bem estruturada.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de abril de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB