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REQUERIMENTO N° 373/2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita, solicitando, que encaminhe a esta
Casa Legislativa um Projeto de Lei que
obrigue os proprietários de terrenos baldios
a realizarem a limpeza e o devido
cercamento/muramento dos mesmos.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
através da Secretaria competente, solicitando que encaminhe a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que obrigue os proprietários de terrenos
baldios a realizarem a limpeza e o devido cercamento/muramento dos
mesmos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo prevenir problemas de saúde pública e
garantir maior segurança à população. Terrenos baldios sem a devida
manutenção tornam-se locais propícios para o acúmulo de lixo, proliferação de
insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além de favorecer a
presença de roedores.
A obrigatoriedade da limpeza e do cercamento desses espaços contribuirá
significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores,
reduzindo riscos sanitários e promovendo um ambiente urbano mais organizado
e seguro.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento
desta demanda.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de abril de 2026.
Gerson Farias
Vereador – PL
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