materia nº 134/2026

PROJETO DE LEI Nº 134/ 2026
Denomina de a via pública Taxista Arceu de Assis Pina localizada no 
Município de Guarabira-PB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL GUARABIRA ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º – Fica denominada de Rua Taxista Arceu de Assis Pina a via 
pública localizada no bairro José Pontes Alcântara “ Zé Viegas”, neste 
Município de Guarabira-PB
Parágrafo Único - A Rua que se refere o caput deste artigo é atual rua 
Projetada 11 que iniciar-se na rua Projetada 08 e terminando na rua 
Projetada 15 localizada no bairro José Pontes Alcântara “ Zé Viegas”.
Art. 2º – A presente denominação será comunicada ao Poder Executivo 
Municipal para que adote as medidas necessárias à efetiva identificação 
da via pública, com a devida instalação da placa de nomenclatura.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarabira-PB, 23 de abril de 
2026.
Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de Rua Taxista 
Arceu de Assis Pina, conhecida popularmente como “Seu Arceu”, uma via 
pública deste município, como forma de prestar uma justa e merecida 
homenagem a um cidadão que deixou relevantes contribuições para a 
sociedade guarabirense.
Arceu de Assis Pina foi um homem simples, trabalhador e honrado, que 
dedicou grande parte de sua vida à profissão de taxista, exercendo seu 
ofício com responsabilidade, respeito e compromisso com todos que 
necessitavam de seus serviços. Ao longo de sua trajetória, conquistou não 
apenas clientes, mas amigos, sendo reconhecido pelo seu caráter íntegro, 
sua humildade e sua disposição em sempre servir ao próximo.
Além de sua atuação profissional, destacou-se como pai de família 
exemplar, pautando sua vida nos valores da honestidade, da dignidade e 
do respeito, princípios estes que servem de inspiração para todos que 
tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Dessa forma, a denominação de uma via pública com o seu nome 
representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal à sua história 
de vida e ao legado deixado à comunidade de Guarabira, perpetuando sua 
memória para as futuras gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente matéria.
Guarabira-PB 23 de abril de 2026
Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador