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REQUERIMENTO N° 384/2026
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a
imediata regularização do Cadastro dos
Portadores de Fibromialgia.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira,
requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando a
imediata regularização do Cadastro dos Portadores de Fibromialgia.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela necessidade urgente de regularização do
Cadastro dos Portadores de Fibromialgia no município, tendo em vista relatos da própria
população de que o sistema se encontra bloqueado, impossibilitando a emissão da
carteirinha e o devido cadastramento dos pacientes, conforme demonstrado em registro
de comunicação anexo.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga e diversos
outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos portadores, exigindo
atenção contínua e políticas públicas específicas. A ausência de um cadastro ativo e
atualizado impede que essas pessoas tenham acesso a direitos já assegurados, como
atendimento prioritário e demais benefícios previstos.
Dessa forma, a regularização imediata do cadastro é fundamental para garantir a
inclusão, o reconhecimento e a assistência adequada aos portadores de fibromialgia,
além de possibilitar ao poder público um melhor planejamento das ações voltadas a
esse público.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção de providências urgentes para a
normalização do sistema e retomada dos serviços.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 25 de abril de 2026.
Neide de Teotônio
Vereadora – PSB
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