REQUERIMENTO N° 387/2026
Requer que Governador do Estado da Paraíba,
Sr. Lucas Ribeiro, adquira máquinas de
hemodiafiltração (HDF) para uso dos pacientes
que fazem tratamento de hemodiálise no
Hospital Regional de Guarabira, conforme
especifica.
Senhor presidente,
A Vereadora que este subscreve, com amparo no Regimento Interno,
REQUER que esta Casa encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro
Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a imediata
aquisição de diversas máquinas de hemodiafiltração (HDF) para uso dos pacientes
que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Guarabira.
Justifica-se o presente requerimento em razão da considerada evolução
terapêutica que tais máquinas podem proporcionar quanto a uma melhor qualidade
de vida para pessoas que fazem tratamento rotineiro de hemodiálise nos serviços
de referência da rede pública estadual em Guarabira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 26 de abril de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo sensibilizar o Governo do Estado
da Paraíba para a necessidade urgente de modernização do tratamento ofertado
aos pacientes renais crônicos atendidos no Hospital Regional de Guarabira, por
meio da aquisição de máquinas de hemodiafiltração (HDF), tecnologia reconhecida
como uma evolução significativa em relação à hemodiálise convencional.
A hemodiafiltração (HDF) representa um avanço terapêutico relevante no
tratamento da doença renal crônica, ao combinar mecanismos de difusão e
convecção, possibilitando a remoção mais eficiente de toxinas urêmicas,
especialmente aquelas de médio e alto peso molecular. Tal característica
proporciona benefícios clínicos amplamente reconhecidos, como maior
estabilidade hemodinâmica durante as sessões, redução de complicações
cardiovasculares, menor inflamação sistêmica e melhora significativa na qualidade
de vida dos pacientes submetidos ao tratamento contínuo.
No contexto do sistema público de saúde, a incorporação dessa tecnologia
não apenas eleva o padrão assistencial, mas também se alinha às diretrizes de
melhoria contínua dos serviços ofertados à população, especialmente àqueles que
dependem integralmente do Sistema Único de Saúde para a manutenção de suas
vidas.
A urgência da presente demanda foi evidenciada de forma clara e legítima por
ocasião da participação do Sr. Wellington Alves da Silva na Tribuna Livre da
Câmara Municipal de Guarabira, em sessão ordinária realizada no dia 05 de março
do corrente ano. Na oportunidade, o cidadão utilizou-se do espaço democrático
para expor a realidade enfrentada pelos pacientes submetidos à hemodiálise no
Hospital Regional, trazendo à tona preocupações concretas relacionadas às
condições do tratamento.
Dentre os pontos levantados, destacou-se a apreensão quanto à qualidade da
água utilizada no procedimento dialítico, elemento essencial para a segurança e
eficácia do tratamento. Como é sabido, a água utilizada na hemodiálise deve
atender a rigorosos padrões de pureza, uma vez que qualquer inadequação pode
representar riscos diretos à saúde dos pacientes, que já se encontram em condição
de extrema vulnerabilidade clínica.
Nesse sentido, a adoção de tecnologias mais modernas, como a
hemodiafiltração, não apenas aprimora o processo de depuração sanguínea, mas
também exige e, por consequência, impulsiona a elevação dos padrões técnicos e
estruturais das unidades de tratamento, contribuindo para um ambiente mais
seguro e mais adequado às exigências sanitárias contemporâneas.
Sob o aspecto jurídico, a presente proposição encontra amparo no art. 196 da
Constituição Federal, que consagra a saúde como direito de todos e dever do
Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Tal mandamento constitucional impõe ao
Poder Público não apenas a oferta de serviços, mas a sua prestação com
qualidade, segurança e observância das melhores práticas disponíveis.
Além disso, é importante destacar que investimentos em tecnologias mais
eficazes tendem, a médio e longo prazo, a reduzir custos indiretos do sistema de
saúde, na medida em que diminuem intercorrências clínicas, internações
hospitalares e complicações associadas ao tratamento inadequado ou menos
eficiente.
Portanto, a aquisição de máquinas de hemodiafiltração para o Hospital
Regional de Guarabira deve ser compreendida como medida estratégica, que alia
responsabilidade social, eficiência administrativa e compromisso com a dignidade
da pessoa humana.
Trata-se, em última análise, de garantir não apenas tratamento, mas
tratamento com qualidade, segurança e respeito à vida daqueles que dependem
diariamente desse serviço para sobreviver.
Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento da presente solicitação,
como gesto concreto de atenção à saúde pública e de compromisso com a
população do brejo e do agreste paraibanos.