materia nº 66/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
 GABINETE DA PREFEITAPREFEITO
 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA 
 Rua Sólon de Lucena, 26 – Centro – CEP: 58200-056
 Guarabira/PB Telefones: (83) 3502
-1245
 prefeitura@guarabira.pb.gov.br
MENSAGEM 09/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Nos termos do art. 44, §6º da Lei Orgânica do Município de Guarabira, submeto 
à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 66, de 23
de dezembro de 2025 que tem por finalidade denominar o Anfiteatro localizado no 
Santuário Memorial Frei Damião, neste Município de Guarabira, como “Anfiteatro 
Monsenhor Nicodemos”, em justa e merecida homenagem a uma das mais relevantes 
personalidades da história religiosa, social e cultural do nosso município.
Mons. José Nicodemos Rodrigues de Sousa dedicou sua vida ao serviço 
pastoral, à evangelização e ao fortalecimento da fé cristã, exercendo papel fundamental 
na formação espiritual de gerações de guarabirenses. Sua trajetória foi marcada pelo 
compromisso com os valores humanos, pela promoção da paz, da solidariedade e pelo 
apoio constante às iniciativas religiosas e comunitárias que contribuíram para o 
desenvolvimento social da cidade.
O Santuário Memorial Frei Damião constitui-se em espaço de grande significado 
religioso, histórico e cultural, sendo palco de celebrações, eventos litúrgicos, atividades 
formativas e manifestações culturais que atraem fiéis, visitantes e romeiros de diversas 
regiões. A denominação do anfiteatro com o nome de Monsenhor Nicodemos 
harmoniza-se plenamente com a vocação do local, perpetuando sua memória e 
reconhecendo sua contribuição inestimável à vida religiosa do Município.
A adoção da Medida Provisória justifica-se pela relevância do tema e pelo 
interesse público envolvido, assegurando a imediata oficialização da denominação do 
espaço, especialmente diante da intensa utilização do anfiteatro em eventos religiosos
e institucionais, evitando ambiguidades administrativas e garantindo o devido 
reconhecimento histórico.
Diante do exposto, resta evidente o elevado alcance social, cultural e simbólico 
da presente Medida Provisória, razão pela qual se submete à apreciação do Poder 
Legislativo Municipal, esperando-se sua posterior conversão em lei, como forma de 
eternizar o legado de Monsenhor Nicodemos na história de Guarabira.
São essas, Senhor Presidente, as razões pelas quais submetemos à 
consideração e aprovação de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores dessa 
Augusta Casa. 
Atenciosamente, 
Maria Hailéa Araújo Toscano
Prefeita
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://guarabira.1doc.com.br/verificacao/4441-CF5E-2EF8-D9CF e informe o código 4441-CF5E-2EF8-D9CF
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
 GABINETE DA PREFEITAPREFEITO
 CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA 
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina o “Anfiteatro Monsenhor 
Nicodemos” e dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos VII e 
IX, bem como o Art. 44, § 6, da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida 
Provisória, com força de Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de “Anfiteatro Monsenhor Nicodemos”, o 
espaço a ser construído no Memorial Santuário Frei Damião, através do 
Convênio 961765 entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Guarabira. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Guarabira, 23 de dezembro de 2025.
Maria Hailéa Araújo Toscano
Prefeita
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://guarabira.1doc.com.br/verificacao/4441-CF5E-2EF8-D9CF e informe o código 4441-CF5E-2EF8-D9CF