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materia nº 394/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 394 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaRequer que seja enviado ofício a Exmo. Sr. Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana, solicitando câmeras de segurança para o pátio do Parque da Estação, localizado no Bairro da Esplanada.
native_id770

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição aprovada — —
2026-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-08T10:00:08.729613-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N°394 /2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sr. 
Superintendente Executivo de Mobilidade 
Urbana, solicitando.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Superintendente da SEMOB, o 
Sr. Mateus Sena, solicitando câmeras para o pátio do Parque da Estação. 
JUSTIFICATIVA 
Tem como objetivo requerer a instalação de câmeras de monitoramento no 
pátio do Parque da Estação, considerando as recorrentes reclamações de 
moradores e frequentadores da região acerca da circulação indevida de 
veículos motorizados no interior do espaço.
Apesar da existência de sinalização clara proibindo o tráfego de veículos 
automotores no local, populares que residem nas proximidades relatam que 
condutores têm desrespeitado as normas, transitando pelo pátio do parque e 
colocando em risco a segurança de pedestres, crianças, idosos e demais 
usuários do espaço público. Além do risco à integridade física das pessoas, tal 
prática contribui para a degradação do patrimônio público, danos ao piso e à 
estrutura do parque.
A instalação de câmeras visa coibir essas condutas irregulares, 
funcionando tanto como instrumento de prevenção quanto de fiscalização. O 
monitoramento permitirá a identificação dos condutores infratores, bem como o 
registro das placas dos veículos, possibilitando a adoção das medidas 
administrativas e legais cabíveis pelos órgãos competentes..
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 30 de abril de 2026.
Armando Santos de Melo
Vereador – MDB

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