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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES Nº 05/2026
Nos termos do inciso I do artigo 139 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requer a concessão de Votos de
Aplausos e Congratulações ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,
conforme especifica.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Egrégio Plenário o presente Voto de
Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, em reconhecimento à relevante
iniciativa institucional de descentralização das atividades do Poder Judiciário
paraibano, por meio da realização da 2ª Sessão Extraordinária Administrativa do
Tribunal Pleno e da 7ª Sessão Ordinária Judicial do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, designadas para o dia 29 de abril de 2026, às
8h45min e 9h00min, respectivamente, nas dependências da Câmara Municipal
de Guarabira.
A realização das referidas sessões no Brejo paraibano representa gesto
de elevado compromisso democrático e administrativo do Tribunal de Justiça da
Paraíba com a interiorização da Justiça, aproximando as atividades do Poder
Judiciário da população, dos operadores do Direito, das instituições públicas e
da sociedade civil organizada, fortalecendo os princípios da transparência,
acessibilidade institucional e participação cidadã.
A escolha do Município de Guarabira para sediar tão relevante momento
da vida institucional do Judiciário paraibano evidencia o reconhecimento da
importância política, jurídica, econômica e regional da cidade, consolidando-a
como polo estratégico do interior do Estado e espaço legítimo para o diálogo
entre os Poderes constituídos e a sociedade.
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Registre-se, ainda, que a iniciativa engrandece não apenas o Tribunal
de Justiça da Paraíba, mas também prestigia o Poder Legislativo Municipal, que
tem a honra de receber magistrados, membros do Ministério Público, advogados,
servidores e demais autoridades vinculadas ao Sistema de Justiça,
transformando a Câmara Municipal de Guarabira em palco de um momento
histórico para a democracia e para o fortalecimento institucional da Paraíba.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento
público ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho pela visão administrativa, espírito público e sensibilidade
institucional demonstrados na concretização deste importante evento jurídicoadministrativo no Município de Guarabira.
Que seja dada ciência da presente propositura ao homenageado e à
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 28 de abril de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente homenagem reveste-se de elevado significado institucional
para o Município de Guarabira e para toda a região do Brejo paraibano, tendo
em vista que a realização de sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça da Paraíba fora da Capital representa iniciativa inovadora,
republicana e profundamente comprometida com a democratização do acesso
às instituições públicas.
Sob a condução do Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, o Tribunal de Justiça da Paraíba demonstra
sensibilidade administrativa e visão contemporânea de gestão, aproximando o
Poder Judiciário da população do interior do Estado e fortalecendo os vínculos
institucionais entre a Justiça e a sociedade paraibana.
A escolha da cidade de Guarabira para sediar tão importante momento
da vida administrativa e judicial do Estado traduz reconhecimento à relevância
regional do Município, bem como prestigia o Poder Legislativo local, que tem a
honra de receber magistrados, operadores do Direito e autoridades de diversas
regiões da Paraíba.
Mais do que um ato protocolar, a realização das sessões do Tribunal de
Justiça em Guarabira simboliza respeito ao interior paraibano, valorização da
cidadania e fortalecimento do espírito federativo e democrático que deve nortear
as instituições públicas.
Assim, o presente Voto de Aplausos e Congratulações busca registrar o
reconhecimento desta Casa Legislativa ao gesto institucional do Tribunal de
Justiça da Paraíba e à liderança administrativa do Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, cuja atuação contribui para aproximar a Justiça
do povo paraibano.