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PROJETO DE LEI Nº 151/2026
Denomina de Rua Cícero Félix Batista, a
atual rua projetada 20 localizada no
Bairro José Ferreira dos Santos.
O Vereador Saulo Fernandes dos Santos, usando as atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Cícero Félix Batista”, a rua que trata
do caput desse artigo tem o seu início na atual rua projetada 01 e tem o seu fim
na rua projetada 22, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Guarabira, 04 de maio de 2026
Saulo Fernandes dos Santos
Vereador – MDB
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