materia nº 157/2026

 
PROJETO DE LEI Nº 157/2026
Denomina de Antônio Marques da Silva 
Mariz a atual Rua Projetada H do 
Loteamento Andrade Lima e dá outras 
providências. 
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta 
o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica denominada de Antônio Marques da Silva Mariz a atual Rua 
Projetada H do Loteamento Andrade Lima, município de Guarabira/PB. 
Parágrafo único. A atual rua compõe o eixo longitudinal do Loteamento 
Andrade Lima, sendo paralela às Ruas Projetadas G e K, conforme planta 
urbanística do loteamento. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 29 de abril de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de Antônio Mariz a 
atual Rua Projetada H do Loteamento Andrade Lima, no município de 
Guarabira/PB, promovendo a oficialização da nomenclatura da via pública e 
prestando justa homenagem a uma das personalidades mais respeitadas da 
história política paraibana.
Antônio Mariz, nascido Antônio Marques da Silva Mariz, construiu trajetória 
pública marcada pela integridade, pela firmeza ética e pelo compromisso com a 
vida institucional do Estado da Paraíba. Advogado, promotor de Justiça e político 
de destacada atuação, exerceu relevantes funções públicas, entre elas os 
mandatos de deputado federal, senador da República e governador da Paraíba, 
deixando importante legado administrativo e político reconhecido em todo o 
estado.
Sua vida pública foi pautada pelo respeito às instituições democráticas, pela 
defesa do interesse coletivo e pela condução responsável da atividade política, 
sendo até hoje lembrado como uma figura de equilíbrio, seriedade e elevado 
espírito público. A homenagem ora proposta representa, portanto, o 
reconhecimento da importância histórica de Antônio Mariz para a consolidação da 
vida política e administrativa paraibana.
A atribuição de seu nome a uma via pública do município de Guarabira 
constitui medida que ultrapassa o aspecto meramente formal da identificação 
urbana, assumindo também relevante dimensão histórica, cultural e educativa, ao 
preservar na memória coletiva o legado de personalidades que contribuíram 
significativamente para o desenvolvimento político do Estado da Paraíba.
Além do caráter honorífico, a presente proposição atende à necessidade de 
organização urbanística do Loteamento Andrade Lima, área em processo de 
consolidação residencial e expansão territorial. A oficialização das vias públicas 
facilita o ordenamento administrativo, o cadastramento imobiliário, o 
 
endereçamento oficial, a prestação de serviços públicos e a atuação dos órgãos 
de infraestrutura, segurança e mobilidade urbana.
A atual Rua Projetada H integra importante eixo longitudinal do loteamento, 
promovendo interligação entre vias paralelas e contribuindo para a circulação 
interna da localidade, circunstância que reforça a necessidade de sua 
denominação oficial definitiva.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público, histórico, cultural 
e administrativo da matéria, espera-se o apoio dos nobres parlamentares para 
aprovação do presente Projeto de Lei.