materia nº 407/2026

REQUERIMENTO N° 407/2026
Requer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea 
Toscano, o asfaltamento de toda a extensão da 
Rua Osvaldo Cruz, Bairro Assis Chateaubriand, 
conforme especifica
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, depois de 
ouvido o plenário, REQUER que esta Casa encaminhe ofício a Sra. Maria Hailea 
Araújo Toscano, Prefeita Municipal, solicitando-lhe o asfaltamento de toda a 
extensão da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Assis Chateaubriand. 
Não obstante, a rua Osvaldo Cruz recebeu essa denominação mediante o 
inciso VI, do artigo 2º da Lei nº 1.766, de 14 de outubro de 2019. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 04 de maio de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo 
Municipal o asfaltamento de toda a extensão da Rua Osvaldo Cruz, localizada no 
Bairro Assis Chateaubriand, em Guarabira/PB, atendendo a uma reivindicação 
legítima dos moradores da localidade e a uma necessidade evidente de melhoria 
da infraestrutura urbana da região.
A pavimentação asfáltica representa importante instrumento de promoção da 
mobilidade urbana, da segurança viária e da qualidade de vida da população, 
especialmente em áreas residenciais que apresentam crescente fluxo de veículos 
e circulação diária de pedestres. A ausência de revestimento adequado 
compromete significativamente as condições de trafegabilidade da via, sobretudo 
em períodos chuvosos, ocasionando acúmulo de lama, buracos, desgaste da via 
pública e dificuldades de acesso para moradores, visitantes, serviços de transporte 
e veículos de emergência.
Além dos transtornos relacionados à mobilidade, a situação da rua também 
gera impactos diretos nas condições de saúde pública e bem-estar da população, 
tendo em vista que a poeira excessiva durante os períodos secos e a formação de 
lama em épocas de chuva afetam o cotidiano das famílias residentes, 
especialmente crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Importante destacar que a Rua Osvaldo Cruz possui reconhecimento oficial 
no ordenamento urbano municipal, tendo recebido denominação por meio do inciso 
VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.766, de 14 de outubro de 2019, circunstância 
que reforça a necessidade de investimentos públicos voltados à sua adequada 
estruturação e integração definitiva à malha viária urbana do município.
O asfaltamento da referida via contribuirá diretamente para a valorização 
urbanística do Bairro Assis Chateaubriand, promovendo melhores condições de 
circulação, acessibilidade, segurança e dignidade para os moradores, além de 
representar avanço importante no processo de desenvolvimento urbano de 
Guarabira.
Diante disso, considerando o relevante interesse público da matéria e a 
necessidade de melhoria das condições de infraestrutura urbana da localidade, 
espera-se a sensibilidade do Poder Executivo Municipal no atendimento da 
presente solicitação.