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materia nº 408/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaRequer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea Toscano, o asfaltamento de toda a extensão da Rua Aristides Vilar, Bairro Assis Chateaubriand, conforme especifica
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição análoga — —

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REQUERIMENTO N° 408/2026
Requer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea 
Toscano, o asfaltamento de toda a extensão da 
Rua Aristides Vilar, Bairro Assis Chateaubriand, 
conforme especifica
Senhor presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, depois de 
ouvido o plenário, REQUER que esta Casa encaminhe ofício a Sra. Maria Hailea 
Araújo Toscano, Prefeita Municipal, solicitando-lhe o asfaltamento de toda a 
extensão da Rua Aristides Vilar, Bairro Assis Chateaubriand. 
Não obstante, a rua Aristides Vilar recebeu essa denominação mediante o 
inciso III, do artigo 2º da Lei nº 1.766, de 14 de outubro de 2019. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 04 de maio de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento objetiva solicitar ao Poder Executivo Municipal o 
asfaltamento de toda a extensão da Rua Aristides Vilar, situada no Bairro Assis 
Chateaubriand, em Guarabira/PB, como medida necessária à melhoria das 
condições urbanas, da mobilidade local e da qualidade de vida dos moradores da 
referida localidade.
A infraestrutura viária adequada constitui elemento fundamental para o 
desenvolvimento ordenado da cidade e para a garantia de dignidade à população 
residente nos bairros em expansão urbana. Nesse sentido, a pavimentação 
asfáltica da Rua Aristides Vilar representa investimento de relevante interesse 
público, capaz de proporcionar melhores condições de acesso, circulação e 
segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que utilizam 
diariamente a via.
A ausência de asfaltamento compromete significativamente o cotidiano da 
população local, especialmente em períodos chuvosos, quando a formação de lama 
e irregularidades dificulta o tráfego e aumenta os riscos de acidentes, bem como 
durante os períodos de estiagem, marcados pelo excesso de poeira, fator que afeta 
diretamente o bem-estar e a saúde dos moradores.
Além disso, a execução da pavimentação contribuirá para a valorização 
urbanística e imobiliária da área, fortalecendo o processo de desenvolvimento do 
Bairro Assis Chateaubriand e promovendo maior integração da localidade à 
estrutura urbana do município. Trata-se de uma medida que reflete diretamente na 
autoestima da comunidade e no sentimento de pertencimento dos moradores, que 
legitimamente esperam melhores condições de infraestrutura urbana.
Importante ressaltar que a Rua Aristides Vilar já possui reconhecimento oficial 
perante o ordenamento municipal, tendo sido denominada por meio do inciso III do 
artigo 2º da Lei Municipal nº 1.766, de 14 de outubro de 2019, circunstância que 
reforça a necessidade de sua plena estruturação viária e integração definitiva ao 
sistema urbano da cidade.
A presente solicitação traduz, portanto, uma demanda concreta da população 
local e um investimento necessário para assegurar melhores condições de 
trafegabilidade, acessibilidade e desenvolvimento urbano para a região.
Diante disso, espera-se a atenção e sensibilidade do Poder Executivo 
Municipal para o atendimento da presente reivindicação, em benefício dos 
moradores do Bairro Assis Chateaubriand.

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