materia nº 6/2026

MOÇÃO DE LOUVOR N° 06/2026
Requer a concessão de MOÇÃO de LOUVOR ao 
presidente desembargador Frederico Martinho 
da Nóbrega Coutinho, demais 
desembargadores e desembargadoras, 
servidores e servidoras do Tribunal de Justiça 
da Paraíba pela inédita instalação da Corte na 
cidade de Guarabira. 
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro a concessão de MOÇÃO de LOUVOR ao presidente 
desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, demais desembargadores 
e desembargadoras, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba pela 
inédita instalação da Corte na cidade de Guarabira, ocasião em que foram realizadas 
sessões administrativa e de julgamento, iniciativa que aproxima da população o
Poder Judiciário.
JUSTIFICATIVA
Nos dias atuais, com o amplo acesso à informação, devidos às novas 
tecnologias, é crescente o interesse da população pelo conhecimento da atuação do 
Poder Judiciário. Essa realidade também é acompanhada do fenômeno da 
desinformação, que visa desacreditar essa atividade estatal, imprescindível no 
Estado Democrático de Direito. Por isso, é fundamental a aproximação entre os 
julgadores e jurisdicionados, através do uso da linguagem simples, da transparência 
das decisões, da prestação de contas das atividades, do contato direto com o mundo 
real, que atrai, todos os dias, a intervenção da jurisdição em busca da solução de 
conflitos e da proteção e efetivação de direitos assegurados pela Constituição e pelas 
leis.
Diante dessa quadra histórica, o projeto “Gestão em Movimento”, instituído 
sob a presidência do desembargador Fred Coutinho, merece o reconhecimento desta 
Casa Legislativa, que, inclusive, cedeu o seu Plenário para a realização das sessões 
administrativa e de julgamento, no último dia 29 de abril, quando da inédita
instalação do Tribunal de Justiça em Guarabira, terceira cidade contemplada com 
essa iniciativa.
A presente Moção de Louvor é extensiva aos demais desembargadores e 
desembargadoras do TJPB e aos seus servidores, fundamentais para o êxito do 
aludido projeto, que, entre outros resultados positivos, fortalece a confiança no 
Poder Judiciário e humaniza a sua atuação, entregando uma prestação jurisdicional 
mais próxima da expectativa daqueles que invocam sua intervenção. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 4 de maio de 2026.
CÉLIO ALVES
VEREADOR/PSB