materia nº 410/2026

REQUERIMENTO N° 410/2026
Solicita da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea 
Toscano, a instalação de redutores de 
velocidade (lombadas) na Rua Belmira Barbosa 
de Pontes, Bairro Novo, conforme especifica
Senhor Presidente,
A vereadora que subscreve, com amparo no Regimento Interno, depois de 
ouvido o plenário, REQUER que esta Casa encaminhe ofício a Sra. Maria Hailea 
Araújo Toscano, Prefeita Municipal, solicitando-lhe a instalação de redutores de 
velocidade (lombadas) na Rua Belmira Barbosa de Pontes, mais precisamente nas 
proximidades na altura no número 123. 
Não obstante, a rua Belmira Barbosa de Pontes recebeu essa denominação 
mediante Lei nº 47, de 15 de março de 1984. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 04 de maio de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura atende a um apelo legítimo dos moradores da Rua 
Belmira Barbosa de Pontes, que têm manifestado crescente preocupação com o 
tráfego de veículos em alta velocidade ao longo da via, situação que vem colocando 
em risco a segurança da população local, especialmente de crianças, idosos, 
ciclistas e demais pedestres que diariamente utilizam a rua para suas atividades 
cotidianas.
A comunidade relata que, em diversos momentos do dia, motocicletas e 
automóveis transitam de maneira imprudente, incompatível com as características 
residenciais da localidade, aumentando consideravelmente o risco de acidentes e 
provocando insegurança entre os moradores. Trata-se de uma reivindicação 
preventiva, cujo objetivo principal é evitar que ocorrências mais graves venham a 
acontecer futuramente.
A instalação de redutores de velocidade representa uma medida simples, de 
baixo custo e de grande alcance social, capaz de proporcionar maior organização 
do trânsito, disciplinar a condução dos veículos e garantir mais proteção à vida 
humana. Além disso, a adoção dessa providência reafirma o compromisso da 
gestão municipal com ações concretas voltadas à segurança urbana, à preservação 
da vida e ao bem-estar da população guarabirense.
Registre-se, ainda, que a Rua Belmira Barbosa de Pontes recebeu essa 
denominação por meio da Lei nº 47, de 15 de março de 1984, sendo uma via 
tradicional e de relevante circulação no Bairro Novo, o que reforça a necessidade 
de atenção do Poder Público para com os moradores da localidade.
Diante da relevância social e preventiva da presente matéria, espera-se o 
apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para sua aprovação, bem 
como a sensibilidade administrativa da Excelentíssima Prefeita Maria Hailea 
Toscano no atendimento deste justo e necessário pleito popular, cuja finalidade 
maior é proteger vidas e proporcionar mais segurança às famílias que residem 
naquela comunidade.