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REQUERIMENTO N° 412/2026
Requer o envio de solicitação à prefeita Léa
Toscano para que determine o funcionamento
das principais Unidades Básicas de Saúde no
turno da noite, a fim de atender às pessoas que,
durante o dia, estão impossibilitadas devido ao
trabalho e aos estudos, conforme previsto no
Plano de Governo que apresentou à Justiça
Eleitoral por ocasião do pedido de registro de
sua candidatura nas eleições de 2024.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio de solicitação à prefeita Léa Toscano de informações
acerca de quais providências eventualmente adotou com vistas à reabertura do
Centro de Referência em Educação Infantil “Tia Ana Lúcia”, na comunidade rural de
Carrasco, bem como à solução de defeitos das obras físicas de reforma realizadas no
ano passado, verificados na calçada e na fachada, onde há rachadura em toda a sua
extensão.
JUSTIFICATIVA
No dia 22 de abril deste ano, este vereador fiscalizou o Centro de Referência
em Educação Infantil “Tia Ana Lúcia”, na comunidade rural de Carrasco, constando
que o referido equipamento estava sem funcionar há pelo menos duas semanas.
Antes disso, funcionou apenas no turno da manhã.
Segundo relatos das mães, o funcionamento do CREI estava inviabilizado pelo
fato de o equipamento dispor de somente três funcionárias: a diretora, uma pessoa
para limpar as instalações e preparar a alimentação e uma monitora para cuidar de
cerca de 20 crianças.
A inspeção deste parlamentar ainda constatou a existência de graves defeitos
na estrutura do prédio, como uma rachadura em toda a extensão da fachada e parte
da calçada se desmanchando.
Vale ressaltar que esse CREI foi reformado no último semestre de 2025, ao
custo de R$ 174 mil, vindo a ser inaugurado no final do ano, depois de ter ficado
fechado por longos 13 anos, a partir da gestão do então prefeito Zenóbio Toscano.
As crianças da comunidade rural de Carrasco estão prejudicadas, tendo
violado o seu direito constitucional à educação. As mães, em face disso, estão
impedidas de trabalhar.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 4 de maio de 2026.
CÉLIO ALVES
VEREADOR/PSB
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