PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO EFEITO
CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA
Rua Sólon de Lucena, 26
– Centro
– CEP: 58200-056
Guarabira/PB Telefones: (83) 3502-1245
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MENSAGEM 06/2026
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Guarabira, submetese à elevada apreciação do Poder Legislativo a presente Medida Provisória que altera a
simbologia remuneratória de cargos em comissão instituídos pela Lei Municipal nº 2.256,
de 07 de fevereiro de 2025.
A iniciativa decorre de análise administrativa promovida pela Prefeitura, após
observar as atribuições, competências, nível de responsabilidade, complexidade das
funções e relevância estratégica dos cargos em comissão elencados no art. 1º da
presente Medida Provisória.
Verificou-se que determinadas funções passaram a assumir maior grau de
responsabilidade administrativa, técnica e operacional, sobretudo em áreas sensíveis da
gestão pública, como saúde, finanças, regulação de serviços e vigilância sanitária,
demandando atuação contínua, tomada de decisões estratégicas e coordenação de
equipes e serviços essenciais à população.
Nesse contexto, a readequação da simbologia remuneratória revela-se necessária
para compatibilizar os vencimentos com o efetivo conteúdo ocupacional dos cargos,
observando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e valorização
do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição Federal e aplicáveis à
Administração Pública Municipal.
Ressalta-se que a medida não implica criação de novos cargos, tampouco
ampliação indevida da estrutura administrativa, mas tão somente ajuste técnico na
classificação remuneratória, visando assegurar maior equilíbrio entre as
responsabilidades exercidas e a remuneração percebida, fortalecendo a gestão pública e
promovendo melhores condições para o desempenho das funções estratégicas.
A edição da presente Medida Provisória justifica-se, ainda, pela urgência
administrativa, uma vez que a adequação imediata das simbologias contribui para a
continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e da
gestão administrativa-financeira do Município.
Diante do exposto, resta evidenciada a necessidade e a relevância do ato, razão
pela qual se espera o reconhecimento da legitimidade e do interesse público que
fundamentam a presente Medida Provisória.
Guarabira, 13 de janeiro de 2026.
Maria Hailéa Araújo Toscano
Prefeita
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Altera a simbologia remuneratória
de cargos em comissão
provenientes da Lei Municipal nº
2.256, de 07 de fevereiro de 2025,
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II, IV, VII, IX, X, XXV e XXVI,
bem como o Art. 44, § 6, da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de Lei:
Art. 1º Ficam modificados os símbolos remuneratórios dos seguintes cargos
constantes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, passando os mesmos a
terem as seguintes simbologias:
I
– Chefe de Departamento de Licitações e Chefe de Departamento de Licitações da
Saúde, passarão a serem remunerados pela simbologia DAE-3;
II
– Coordenador de Saúde Bucal, Diretor do CEO, Diretor Administrativo do SAMU e
Diretor do Serviço SETS (Ambulâncias), Diretor Financeiro lotado na Secretaria de Finanças,
Diretor de Contabilidade e Coordenador de Empenhos, passarão a serem remunerados pela
simbologia DAS-2; III – Coordenador de Regulação e Marcação, Diretor de Policlínica, Diretor do Serviço
de Atendimento Domiciliar, Diretor de Centro de Reabilitação, Diretor de Complexo
Neurofuncional, Diretor de Centro Especializado Autismo, Diretor do Centro de Referência
da Mulher, Diretor Adjunto de Contabilidade, Coordenador de Vigilância Sanitária,
Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Coordenador de Vigilância Ambiental,
Coordenador de Assistência Farmacêutica, passarão a serem remunerados pela simbologia
DAE
-4;
IV
– Diretor de Laboratório Municipal, Diretor de CAPS, Diretor de Centro da Visão,
Chefe do Departamento Setorial de Almoxarifado e Chefe do Departamento de Controle
Interno, passarão a serem remunerados pela simbologia DAS-3;
V
– Diretor Financeiro do IAPM passará a ser remunerado pela simbologia DAE-2.
Art. 2º Os anexos I e II constante na Lei 2.256/2025, com alterações da Lei
2.402/2025, passam a vigorar de acordo com esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2026 e revogando as disposições em contrário.
Guarabira, 13 de janeiro de 2026.
Maria Hailéa Araújo Toscano
Prefeita
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITA
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Chefe de Gabinete do Prefeito SM
-100 01
Secretário Executivo de Comunicação Institucional DAE-1 01
Assessor de Gabinete DAE-4 05
Coordenador de Eventos e Cerimonial DAE-4 01
Assessor Especial de Comunicação DAS-5 05
Assessor Especial Nível I DAS-6 01
Assessor Especial Nível II DAI-2 02
Assessor Especial Nível III DAI-3 03
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito DAS-3 01
Assessor Especial Nível II DAI-2 02
PROCURADORIA JURÍDICA GERAL
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Procurador Jurídico Geral SM
-100 01
Subprocurador Jurídico Geral SPM 01
Assessor Jurídico Municipal AJM 03
Assistentes da Procuradoria DAS-6 03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Controlador Geral SM
-100 01
Ouvidor Geral do Município DAE-1 01
Chefe da Divisão de Administração e Finanças DAE-4 01
Chefe da Divisão de Controle e Transparência DAE-4 01
Assessor Especial de Controle Interno DAI-1 01
Assessor Especial de Ouvidoria DAI-1 01
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Administração SM
-100 01
Diretor Geral de Recursos Humanos DAE-1 01
Coordenador Geral de Transportes DAE-2 01
Coordenador Geral de Compras DAE-2 01
Chefe do Departamento de Licitações DAE-3 01
Coordenador de Demandas e Contratos DAS-3 01
Coordenador de Arquivo Público DAS-5 01
Coordenador de Protocolo e do Governo Digital DAS-6 01
Coordenador Geral de Patrimônio e Tombamentos DAS-6 01
Coordenador de Controle de Material DAS-6 01
Assessor da Junta Médica Oficial DAS-6 01
Assessor Especial Nível I DAS-6 05
Assessor Especial Nível II DAI-2 02
Assessor Especial Nível III DAI-3 05
Assessor Jurídico da SEAD AJM 01
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Assistência Social SM
-100 01
Coord. de Gestão Financeira e Orçamentária DAS-1 01
Coord. de Habitação e Regularização Fundiária DAS-2 01
Coordenador de Políticas Públicas para a Pessoa
com Deficiência
DAS-3 01
Coordenador de Políticas Públicas para a Pessoa
Idosa
DAS-3 01
Coordenador de Vigilância Socioassistencial DAS-3 01
Coordenador do Programa de Assistência Social DAS-5 01
Coordenador do Cadastro Único DAS-5 01
Coordenador de Proteção Social Básica DAS-5 01
Coordenador de Proteção Social Especial DAS-5 01
Coordenador do CREAS DAS-6 01
Coordenador do CRAS DAS-6 02
Coordenador do Núcleo de Gestão do SUAS DAS-6 01
Gerente de T.I. DAS-6 01
Coordenador do Programa de Segurança Alimentar DAI-1 01
Assessor Especial Nível II DAI-2 03
Assessor Especial Nível III DAI-3 07
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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Cultura e Turismo SM
-100 01
Diretor Geral de Turismo DAE-1 01
Coordenador de Planejamento Cultural e Turístico DAE-3 01
Diretor do Teatro Municipal DAI-1 01
Diretor da Biblioteca Municipal DAI-1 01
Diretor do Casarão da Cultura DAI-1 01
Diretor de Museu Sacro DAI-1 01
Diretor da Galeria de Artes DAI-1 01
Diretor do Memorial do Cordel DAI-1 01
Diretor do Museu da Estação DAI-1 01
Assessor Especial Nível II DAI-2 02
Assessor Especial Nível III DAI-3 02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Desen. Agropecuária e Pesca SM
-100 01
Coordenador do SIM DAE-5 01
Coordenador Executivo do SIM DAS-4 01
Diretor do Matadouro Público DAS-4 01
Diretor Adjunto do Matadouro Público DAS-5 01
Chefe do Setor de Corte de Terras DAI-1 01
Assessor Especial Nível III DAI-3 04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Educação SM
-100 01
Coordenador da UPAE DAE-4 01
Coordenador de Centro de Oficinas DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Comunicação DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Pessoal DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Tombamentos DAS-5 01
Chefe do Depto. Setorial de Transp. Escolar DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Almoxarifado DAS-3 01
Chefe do Depto. Setorial de Merenda Escolar DAS-5 01
Gerente do Programa de Transporte Universitário DAS-6 01
Gerente de T.I. DAS-6 01
Assessor de Educação DAI-1 12
Assessor Especial Nível III DAI-3 17
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SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E DA JUVENTUDE
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Esportes, Lazer e da Juventude SM
-100 01
Coordenador da Juventude DAE-4 01
Diretor de Complexo Esportivo DAS-3 01
Diretor de Estádio Municipal DAS-4 02
Coordenador de Esportes Radicais DAI-1 01
Coord. de Eventos Esportivos e Competições DAI-1 01
Coordenador de Ginásio de Esportes DAI-1 05
Assessor Especial Nível III DAI-3 04
SECRETARIA DAS FINANÇAS
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário das Finanças SM
-100 01
Tesoureiro Geral DAE-1 01
Diretor Financeiro DAS-2 01
Diretor de Contabilidade DAS-2 01
Coordenador de Empenhos DAS-2 01
Diretor Adjunto de Contabilidade DAE-4 01
Coordenador de Fiscalização do ISS e Taxas DAE-5 01
Coordenador de Fiscalização de IPTU e ITBI DAE-5 01
Gerência de Administração Tributária DAS-2 01
Gerência de Alvará e Protocolo Setorial DAS-3 01
Gerência de Notas Fiscais DAS-4 01
Gerência de Cadastro Imobiliário DAS-4 01
Assessor Especial Nível I DAS-6 01
Assessor Especial Nível I DAI-3 01
SECRETARIA DE IND. COMÉRCIO E DES. ECONOMICO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico
SM
-100 01
Coordenador de Prog. de Formação Profissional DAS-3 01
Coordenador da Sala do Empreendedor DAS-3 01
Assessor Especial Nível II DAI-2 01
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Infraestrutura SM
-100 01
Coordenador de Iluminação Pública DAE-3 01
Coordenador de Engenharia DAE-3 01
Coordenador de Obras Públicas DAE-3 01
Coordenador de Projetos e Convênios DAE-3 01
Coordenador Municipal de Defesa Civil DAS-3 01
Coordenador de Manutenção Predial DAS-3 01
Coordenador de Fiscalização de Obras Privadas DAS-3 01
Diretor do Terminal Rodoviário Urbano DAI-2 01
Diretor de Cemitério Municipal DAI-2 03
Assessor Especial Nível II DAI-2 03
Assessor Especial Nível III DAI-3 03
SECRETARIA DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretária da Mulher e da Diversidade Humana SM
-100 01
Coordenador do Setor de Políticas Públicas DAS-4 01
Coordenador de Programas Sociais DAS-4 01
Assessor Especial Nível I DAS-6 02
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Planejamento SM
-100 01
Coordenador Geral de Licitações DAE-2 01
Coordenador de Planejamento Urbanístico DAE-3 01
Coordenador de Zoneamento Urbano e Licenças DAS-3 01
Gerente Operacional de Acompanhamento de
Convênios e Contratos
DAS-3 01
Gerente Operacional de Orçamento Participativo DAS-3 01
Assessor Especial Nível I DAS-6 02
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SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Saúde SM
-100 01
Diretor Administrativo da Sec. de Saúde DAE-3 01
Diretor Financeiro da Sec. de Saúde DAE-3 01
Coordenador de Atenção Básica DAE-3 01
Coordenador de Alta e Média Complexidade DAE-3 01
Coordenador de Planejamento em Saúde DAE-4 01
Coordenador de Processamento de Dados DAE-4 01
Chefe do Departamento de Licitações da Saúde DAE-3 01
Coordenador do Complexo Municipal de Saúde DAS-3 01
Coordenador de Saúde Bucal DAS-2 01
Coordenador de Vigilância Sanitária DAE-4 01
Coordenador de Vigilância Epidemiológica DAE-4 01
Coordenador de Vigilância Ambiental DAE-4 01
Coordenador de Assistência Farmacêutica DAE-4 01
Diretor de Complexo Neurofuncional DAE-4 01
Diretor de Centro Especializado Autismo DAE-4 01
Diretor de Centro de Reabilitação DAE-4 01
Coordenador de Distrito de Saúde DAS-4 04
Coordenador de Regulação e Marcação DAE-4 01
Chefe do Departamento Setorial de Comunicação DAS-5 01
Chefe do Departamento da Rede de Frios DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Pessoal DAS-5 01
Chefe do Departamento Setorial de Tombamentos DAS-5 01
Chefe do Depto. Setorial de Controle Interno DAS-3 01
Chefe do Departamento Setorial de Almoxarifado DAS-3 01
Chefe do Depto. Setorial de Transporte DAS-5 01
Diretor de Policlínica Municipal DAE-4 02
Diretor de Centro de Referência da Mulher DAE-4 01
Diretor de Studio de Pilates DAS-5 02
Diretor de Centro da Visão DAS-5 01
Diretor de CEO DAS-2 01
Diretor de CAPS DAS-3 02
Diretor de Laboratório Municipal DAS-3 01
Diretor do Serviço de Atendimento Domiciliar DAE-4 01
Diretor do Serviço SETS (Ambulâncias) DAS-2 01
Diretor Administrativo do SAMU DAS-2 01
Gerente de T.I. DAS-6 01
Coordenador de Apoio Operacional DAS-6 01
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO EFEITO
CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA
Rua Sólon de Lucena, 26
– Centro
– CEP: 58200-056
Guarabira/PB Telefones: (83) 3502-1245
prefeitura@guarabira.pb.gov.br
Assessor Especial Nível I DAS-6 02
Assessor Especial Nível III DAI-3 12
Assessor Jurídico da SESAU AJM 01
SECRETARIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Secretário de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento SM
-100 01
Diretor de Urbanismo e Meio Ambiente DAS-3 01
Diretor de Saneamento DAS-3 01
Coordenador de Licenciamento Ambiental DAS-5 01
Chefe do Setor de Arborização e Paisagismo DAI-1 01
Chefe do Setor de Limpeza Urbana DAI-1 01
Chefe do Setor de Feira Livre DAI-1 01
Gerente do Mercado Público DAI-1 02
Assessor Especial Nível III DAI-3 05
Assessor Jurídico da SUMASA AJM 01
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO- SEMOB
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Superintendente de Trânsito SM
-100 01
Chefe de Divisão DAS-4 04
Secretário de Atas da JARI DAI-1 01
Assessor Especial Nível III DAI-3 03
Assessor Jurídico da SEMOB AJM 01
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADM. DIRETA 299
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO EFEITO
CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITA
Rua Sólon de Lucena, 26
– Centro
– CEP: 58200-056
Guarabira/PB Telefones: (83) 3502-1245
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ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
– IAPM
CARGO SIMBOLOGIA QUANT.
Presidente do IAPM SM
-100 01
Diretor Financeiro DAE-2 01
Diretor Previdenciário DAE-3 01
Coordenador do Controle Interno DAE-4 01
Assessor Jurídico do IAPM DAE-4 01
Assessor Especial Nível III DAI-3 03
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADM. DIRETA 08
Assinado por 1 pessoa: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO
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