materia nº 164/2026

PROJETO DE LEI Nº 164/2026
AUTOR: Gilvando Marinho da Silva 
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do
município de Guarabira, o "SÃO JOÃO DO
JUÁ" e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA faz saber que a
Câmara Municipal de Guarabira aprovou, e eu, José Ferreira dos Santos Junior,
Presidente do Poder Legislativo Municipal, em razão de sanção tácita, nos termos dos
§3º e §7º, do art. 46, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário de Eventos do Município o "SÃO JOÃO DO
JUÁ".
Parágrafo Único. O evento ocorrerá anualmente no mês de junho, organizado por
populares e colaboradores da Comunidade, resgatando as tradições juninas, valorização
do artesanato local e incentivo ao empreendedorismo comunitário.
Art. 2º. Poderão ser destinados recursos para fins de realização das atividades inerentes
previstas nesta lei, sempre que possível, observando o relevante potencial turístico do
respectivo evento cultural.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarabira-PB, 05 de maio de 2026.
GILVANDO MARINHO DA SILVA
(Vereador Vando do Mutirão - MDB)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo oficializar e incluir no Calendário de
Eventos do Município de Guarabira o "São João do JUÁ".
O bairro do JUÁ possui uma identidade cultural fortíssima e uma tradição comunitária
de celebrar as festas juninas de forma autêntica. A oficialização deste evento é um
reconhecimento do Poder Legislativo à organização dos moradores e à importância
cultural da localidade.
Além de preservar as tradições nordestinas e o forró pé-de-serra, a inclusão no
calendário oficial facilita a captação de recursos e o apoio logístico para o evento,
promovendo o lazer, o fortalecimento do comércio do bairro e o incentivo ao
empreendedorismo local através da culinária e do artesanato.
Diante do relevante interesse social e cultural para a nossa comunidade, submeto este
projeto à apreciação dos nobres pares, esperando sua aprovação.
Guarabira, 05 de maio de 2026.
GILVANDO MARINHO DA SILVA
(Vereador Vando do Mutirão - MDB)