materia nº 39/2026

INDICAÇÃO N° 39/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de estudo técnico e 
implementação do “PLANO MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS” no município de 
Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, as secretarias e órgãos competentes a realização de 
estudos técnicos, para a criação e execução do Plano Municipal de Prevenção 
e Manutenção de Estradas Vicinais, com o objetivo de minimizar os impactos 
causados pelo período chuvoso nas estradas da zona rural.
JUSTIFICATIVA 
É de conhecimento público que, anualmente, durante o período de 
chuvas, as estradas vicinais do município sofrem sérios danos estruturais, 
comprometendo o tráfego de veículos, dificultando o escoamento da produção 
agrícola, prejudicando o transporte escolar e limitando o acesso da população 
rural a serviços essenciais, como saúde e educação. Essa situação recorrente 
evidencia a necessidade de superação das ações meramente emergenciais, que 
acabam gerando custos elevados e soluções temporárias, sem resolver de forma 
definitiva os problemas enfrentados.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de uma política 
pública planejada, contínua e preventiva, capaz de garantir melhores condições 
de mobilidade e infraestrutura para a zona rural. O Plano Municipal de Prevenção 
e Manutenção de Estradas Vicinais surge como uma alternativa eficiente, ao 
propor ações estruturadas como o mapeamento técnico das vias, a execução de 
obras de drenagem, o nivelamento adequado das estradas, a aplicação de 
materiais apropriados e a definição de um cronograma anual de manutenção, 
especialmente antes do período chuvoso.
Além disso, a iniciativa possibilita uma gestão mais eficiente dos recursos 
públicos, reduzindo gastos com reparos emergenciais e promovendo maior 
durabilidade das intervenções realizadas. Ao mesmo tempo, fortalece a 
economia local, assegura o direito de ir e vir da população rural e contribui 
diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Assim, a 
implementação deste Plano representa um avanço significativo na organização 
e no desenvolvimento da infraestrutura rural do município, justificando 
plenamente a presente indicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 10 de maio de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB