materia nº 40/2026

INDICAÇÃO N° 40/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de estudo técnico e 
implementação do “PROGRAMA 
COMÉRCIO SEGURO” em parceria com a 
PMPB, visando o reforço na segurança do 
comércio local, no município de Guarabira￾PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, as secretarias e órgãos competentes a realização de 
estudos técnicos, objetivando a criação e implementação do “Programa 
Comércio Seguro”, a ser desenvolvido em parceria com a Polícia Militar do 
Estado da Paraíba, com o objetivo de fortalecer a segurança no centro comercial 
e demais áreas de grande circulação do município.
JUSTIFICATIVA 
A crescente sensação de insegurança enfrentada pelos comerciantes de 
Guarabira, especialmente na região central, tem gerado preocupação constante, 
em razão do aumento de ocorrências como furtos, assaltos e outras práticas 
delituosas que impactam diretamente a atividade econômica e a tranquilidade da 
população. A ausência de uma Guarda Municipal torna ainda mais necessário o 
fortalecimento de ações integradas entre o Município e as forças de segurança 
já existentes, especialmente a Polícia Militar.
Diante desse cenário, a criação do Programa Comércio Seguro surge 
como uma medida estratégica e viável, voltada à prevenção da criminalidade e 
ao aumento da presença ostensiva nas áreas comerciais, promovendo maior 
proteção aos comerciantes, trabalhadores e consumidores. A iniciativa permitirá 
a atuação conjunta do Poder Público Municipal com a Polícia Militar, respeitando 
as competências institucionais, mas oferecendo suporte e melhores condições 
para o desenvolvimento das atividades de segurança.
Além disso, o programa contribuirá para o fortalecimento da economia 
local, ao proporcionar um ambiente mais seguro para o funcionamento do 
comércio, estimulando a circulação de pessoas e o desenvolvimento das 
atividades econômicas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 10 de maio de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB