materia nº 11/2026

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2026
Concede a Comenda Mérito Jurídico Wildes 
Saraiva Gomes Filho à Dra. Natália de 
Araújo Medeiros e dá outras providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Mérito Jurídico Wildes Saraiva Gomes Filho 
à Dra. Natália de Araújo Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à advocacia, ao fortalecimento da segurança jurídica e à promoção 
do empreendedorismo com responsabilidade legal.
Art. 2º A entrega da referida comenda dar-se-á em Sessão Solene, a ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, em data a ser 
definida, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo conceder a Comenda Mérito 
Jurídico Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra. Natália de Araújo Medeiros, filha 
de Everaldo Medeiros de Souza e Maria Lenice de Araújo Medeiros, natural da 
cidade de João Pessoa/PB, tendo residido desde a infância no município de 
Guarabira/PB, onde construiu sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional.
Cursou o ensino fundamental e médio no Colégio Estadual José Soares de 
Carvalho, em Guarabira, consolidando desde cedo seus vínculos com a 
comunidade local. Posteriormente, graduou-se em Direito pela Universidade 
Estadual da Paraíba (UEPB), instituição de reconhecida relevância na 
formação jurídica do Estado.
Sua atuação profissional teve início no âmbito extrajudicial, exercendo a 
função de assessora jurídica no Cartório de Notas e Registro de Imóveis da 
cidade de Rio Tinto/PB, nos anos de 2022 e 2023, experiência que lhe 
proporcionou sólida base técnica nas áreas notarial e registral.
Desde então, exerce a advocacia de forma contínua nos estados da 
Paraíba e de Pernambuco, com atuação voltada ao Direito Digital e à 
Propriedade Intelectual, com ênfase na proteção jurídica de marcas e ativos 
intangíveis. Nessa área, especializou-se por meio de cursos práticos e 
capacitações direcionadas à atuação estratégica e aplicada, acompanhando as 
transformações do ambiente empresarial contemporâneo.
É membro da Comissão da Jovem Advocacia e da Comissão de 
Empreendedorismo Jurídico, contribuindo ativamente para o fortalecimento 
institucional da classe e para a integração entre advocacia e desenvolvimento 
profissional.
Destaca-se, ainda, por sua atuação no empreendedorismo local, auxiliando 
empresários e empreendedores da região na compreensão da importância da 
segurança jurídica como instrumento essencial ao crescimento sustentável dos 
negócios. Ministrou palestras sobre a temática junto à Associação Comercial 
de Guarabira, promovendo o acesso à informação jurídica de qualidade e 
incentivando a cultura da advocacia preventiva.
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Sua trajetória reflete compromisso com a modernização da prática jurídica, 
o fortalecimento do empreendedorismo regional e a valorização da atuação 
técnica e ética da advocacia.
Diante do exposto, entendendo ser justa e plenamente meritória a 
homenagem, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposição.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP